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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 131/11 - AGENTES COMUNITÁRIOS DA TERRA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/11/2016

I - Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Luiz Cláudio.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 131/2011 - do Sr. Nilson Leitão - que "altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal". Explicação: Assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária.
RELATOR: Deputado LUIZ CLÁUDIO.
PARECER: pela aprovação.