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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/11/2016 às 16h42

Tema:
Debate sobre a greve dos Policiais Civis no Estado do Ceará, as condições de trabalho e a valorização salarial.

Convidados:

- Francisco Lucas de Oliveira - Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Confirmado);
- Jânio Bosco Gandra - Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Confirmado);
- Sgt Eliziano Queiroz, Presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Ceará (Confirmado); e
- Sgt Reginauro Sousa Nascimento, Presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do estado do Ceará.(Confirmado)



Requerimento nº 179/2016, de autoria dos Deputados Moses Rodrigues (PMDB/CE), Cabo Sabino (PR/CE) e Delegado Edson Moreia (PR/MG).
Requerimento nº 181/2016, de autoria do Deputado Cabo Sabino (PR/CE)

Requerimentos

1 - REQ 183/2016 CSPCCO - do Sr. Alexandre Baldy e outros - que "requer a realização de Encontro em Goiânia-GO, para debater os efeitos da operação denominada de sexto mandamento, realizada pela Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, no âmbito do Estado de Goiás"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 184/2016 CSPCCO - dos Srs. Alexandre Baldy e Cabo Sabino - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão a realização de Audiência Pública a fim de debater ações sobre a gestão das políticas públicas de enfrentamento ao uso de Crack e outras Drogas conforme relatório aprovado nesta Comissão a PFC Nº 9, 2011".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 3832/2015 - do Senado Federal - Eduardo Amorim - (PLS 451/2015) - que "acrescenta artigos à Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a revista pessoal nas unidades de internação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)". (Apensado: PL 404/2015 (Apensados: PL 1720/2015 (Apensado: PL 2686/2015), PL 5682/2016 e PL 7650/2017)) Explicação: Trata de procedimento de revista pessoal em estabelecimento para cumprimento de medida socioeducativa.
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição dos PL´s nºs 860/2015, 1.720/2015, 5.682/2016, 2.686/2015 e 404/2015, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, pela ausência do relator. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 5825/2016 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "dispõe sobre as ações contraterroristas e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nº 10.257, de 2001 e 9.807, de 1999.
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, pela ausência do relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 1587/2015 - do Sr. Major Olimpio - que "altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, revogando dispositivos que dispõem sobre torcida organizada, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Paulo Freire. 


6 - PL 5524/2016 - do Sr. Felipe Bornier - que "obriga garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, pela ausência da relatora. 


7 - PL 5776/2016 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera o art. 23 do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para permitir que o policial militar fardado participe, como ouvinte, de manifestações de caráter político-partidário".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Paulo Freire apresentou voto em separado em 30/11/2016.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Paulo Freire.