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55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17/11/2016 às 11h32

Projetos de Lei

2 - PLN 20/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 893.792.451,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


3 - PLN 23/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 100.316.360,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 11 (onze) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


4 - PLN 26/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da União, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 82.218.503,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto a emenda apresentada, a Relatora ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


5 - PLN 27/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 27.934.749,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado RONALDO MARTINS.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.

RESULTADO:

Retirado de pauta. 


6 - PLN 28/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e do Desenvolvimento Social e combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 18.401.433.101,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


7 - PLN 29/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 158.975.117,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Alterada pela Mensagem nº 614, de 17.11.16, do Poder Executivo)"
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a nº 1 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO de nº 2.

RESULTADO:

Retirado de pauta. 


8 - PLN 30/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 300.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 33 (trinta e três) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 01; e ofereceu voto pela APROVAÇÃO as de nºs 3 a 6 e 33; APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 07, 09, 14, 20, 22, 26, 30 e 31 e REJEITADAS as demais.

RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


9 - PLN 31/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 2.342.113.924,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Senador OTTO ALENCAR.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE de nºs 2 e 3 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO a de nº 1.

RESULTADO:

Retirado de pauta. 


10 - PLN 34/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 810.015.821,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Alterada pela Mensagem nº 607, de 14.11.16, do Poder Executivo)"
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
Recebido novo Relatório em virtude da proposta de modificação encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 607, de 14.11.2016.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório, contra os votos dos Deputados Assis Carvalho, Adelmo Carneiro Leão, Enio Verri e Paulão.  (VOTAÇÃO)


11 - PLN 35/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.200.033.393,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


12 - PLN 37/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal, das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 81.082.249,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Senador FLEXA RIBEIRO.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


13 - PLN 38/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R.$ 39.781.328,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado LUIZ CLÁUDIO.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 13 (treze) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


14 - PLN 40/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 100.033.923.413,00, para os fins que especifica. (Alterada pela Mensagem nº 615, de 17.11.16, do Poder Executivo)"
RELATOR: Deputado ARTHUR LIRA.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Retirado de pauta. 


15 - PLN 41/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.844.828.432,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Retirado de pauta. 


16 - PLN 43/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Saúde, da Integração Nacional, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 10.112.528,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente"
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


17 - PLN 45/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 31.768.764,00, para os fins que especifica. (ementa alterada pelo Substitutivo)"
RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


18 - PLN 47/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distritob Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.940.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Senador WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


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