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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EM 19/11/2016 às 9h

Debater a Regulamentação da LEI Nº 13.295, de 14 de junho de 2016, que trata da liquidação da dívida dos pequenos agricultores junto aos bancos oficiais.

CONVIDADOS:

- VOLNANDY DE ARAGÃO BRITO - Gerente Executivo da Célula de Gestão da Agricultura Familiar, Mini e Pequeno Produtor Rural e Crédido Fundiário da Superintendência Estadual do Banco do Nordeste do Brasil S/A de Sergipe; (confirmado)
- ELIANA MOURA GACON - Superintendente Estadual do Bando do Brasil em Sergipe; (não comparecerá)
- GISMÁRIO FERREIRA NOBRE - Diretor Técnico da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário - EMDAGRO/SE; (confirmado)
- Representante da Federação das Associações Comunitárias dos Produtores Rurais de Porto da Folha - FEACOM;
- Representante do Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA; e
- GERSON TEIXEIRA - Presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária - ABRA.

Autor do Requerimento nº 309/2016 Deputado João Daniel- PT/SE.