Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/11/2016 às 10h51

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

1 - PDC 1466/2014 - do Sr. Rodrigo Maia - que "susta a aplicação da Resolução ANP nº 21, de 10 de abril de 2014, que estabelece os requisitos a serem cumpridos pelos detentores de direitos de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural que executarão a técnica de Fraturamento Hidráulico em Reservatório Não Convencional".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Rodrigo de Castro. 

2 - PDC 4/2015 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível"".
RELATOR: Deputado JOSÉ REINALDO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. José Reinaldo (PSB-MA), pela rejeição.
O Deputado Marcus Vicente apresentou voto em separado em 08/11/2016.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Cleber Verde e Marcus Vicente (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. José Reinaldo (PSB-MA) 
Parecer Vencedor, Dep. José Reinaldo (PSB-MA), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. José Reinaldo contra o voto do Deputado Marcus Vicente. O parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 2520/2011 - do Senado Federal- Expedito Júnior - (PLS 670/2007) - que "acrescenta § 3º ao art. 61 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para obrigar os revendedores varejistas de combustíveis automotivos ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) integrado ao equipamento medidor do fornecimento de combustível automotivo da bomba abastecedora".
RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão da ausência da Relatora no momento da apreciação. 

Tramitação Ordinária

6 - PL 29/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água". (Apensado: PL 7450/2014)
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7450/2014, apensado.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão da ausência da Relatora. 

7 - PL 1357/2011 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de aferição dos medidores de energia elétrica utilizados em unidades consumidoras residenciais".
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Cleber Verde apresentou voto em separado em 02/12/2016.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Cleber Verde. 

4 - PFC 145/2013 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requerem que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle na concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica Centrais Elétricas do Maranhão (CEMAR)".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado José Reinaldo. 

5 - PFC 4/2015 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no montante de recursos públicos aplicados na construção da usina Belo Monte".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão da ausência do Relator. 

8 - PL 1799/2015 - do Sr. Roberto Sales - que "dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas".
RELATOR: Deputado BETO ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão da ausência do Relator. 

9 - PL 2836/2015 - do Sr. Jhc - que "altera as Leis 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 e 11.079 de 30 de dezembro de 2004 adicionando a exigência de utilização de percentual mínimo de 20% energia renovável na execução de serviços explorados pelo regime de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP)".
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 

10 - PL 3723/2015 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "estabelece o Programa de Eletrificação de Interesse Social".
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão da ausência do Relator. 

11 - PL 4420/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, estabelecendo a obrigatoriedade de contratação pelos consumidores livres de parcela da energia elétrica originada de fontes alternativas de energia".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão da ausência do Relator.