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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/11/2016 às 10h40

Requerimentos

1 - REQ 105/2016 CINDRA - do Sr. Rocha - que "solicita a realização de audiência pública, com a participação do Sr. BRUNO ARAUJO, Ministro de Estado das Cidades, Sra. MARIA HENRIQUETA ARANTES FERREIRA ALVES, Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, de representante da área de habitação da Caixa Econômica Federal e do Sr. CARLOS AFONSO C. DOS SANTOS, presidente do Sindicato da Indústria de Construção Civil do Estado do Acre, para debaterem com esta Comissão a assimetria nos valores destinados à Região Amazônica para a implantação de políticas habitacionais de caráter popular".


RESULTADO:

Requerimento aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PL 3864/2015 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, concedendo incentivo fiscal, mediante créditos do Fistel, para aplicação em projetos de infraestrutura de redes em áreas onde a prestação dos serviços de telecomunicações seja precária".
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 4068/2015 - do Senado Federal - Roberto Rocha - (PLS 249/2015) - que "altera o art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para conceituar o semiárido na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)".
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Edmilson Rodrigues. 


Tramitação Ordinária

4 - PFC 15/2015 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "propõe que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no instrumento de aditamento contratual entre o BNDES e a Norte Energia S.A, que alterou datas do cronograma de entregas do empreendimento".
RELATORA: Deputada JÚLIA MARINHO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Júlia Marinho (PSC-PA), pelo arquivamento.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Arnaldo Jordy. 


5 - PL 3093/2015 - da Sra. Simone Morgado - que "altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para tratar da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 5602/2016 - do Sr. Helder Salomão - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 - Política Nacional de Defesa Civil, para dispor sobre a criação de órgãos permanentes de defesa civil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SÁGUAS MORAES.
PARECER: pela aprovação na forma do substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado por ausência do Relator. 


7 - PL 5947/2016 - do Sr. Maia Filho - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Rio Guaribas - Funguaribas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado por ausência do Relator. 


8 - PL 5987/2016 - do Sr. Nelson Padovani - que "cria Área de Livre Comércio nos municípios de Foz do Iguaçu, Guaíra e Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado por ausência do Relator no momento da apreciação. 


9 - PL 5992/2016 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "estabelece condições para renegociação de débitos em operações com os Fundos Constitucionais de Financiamento FNO, FNE e FCO, bem com os Fundos de Investimentos Regionais FINAM e FINOR".
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação, com Emendas.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)