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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Mulher
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/11/2016 às 10h54

Participação:

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES
SECRETARIA DA MULHER DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tema:

Discutir as violações de direitos humanos cometidas contra a quilombola Maria das Graças de Jesus e suas duas filhas menores, em processo movido pelo Ministério Público de Santa Catarina, que ficou conhecido como "Caso Gracinha"

Convidadas:

Veronica Prudencio de Jesus, representando a Sra. Maria das Graças de Jesus - mãe Gracinha - Confirmada

Maria de Lourdes Mina - Movimento Negro Unificado de SC (MNU) - Confirmada

Natalina Felipe - Presidente da Associação da Comunidade Toca de Santa Cruz - Confirmada

Patrícia Martins - Advogada, Membro da Comissão da Verdade sobre a Escravidão em SC e Presidente da Comissão da Igualdade Racial de São José (SC) - Confirmada

Dr. Walter Claudius Rothenburg, Procurador Regional da República, representando a Dra. Deborah Duprat - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão/MPF - Confirmado

José Henrique Sampaio Pereira - Coordenador Substituto da Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ) do INCRA, representando a Sra. Isabelle Picelli - Confirmado

Ivana Farina Navarrete Pena - Presidente Conselho Nacional de Direitos Humanos - Confirmada

Clementina Bagno - Conselheira Tutelar - Conselho Tutelar II de Brasília (Asa Norte) - Confirmada



Requerimentos:

Requerimento nº 32/2016-CMULHER de autoria das Deputadas Ana Perugini, Gorete Pereira, Moema Gramacho, Luizianne Lins e Erika Kokay.

Requerimento nº 90/2016-CDH, de autoria do Deputado Padre João e das Deputadas Ana Perugini e Erika Kokay