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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/11/2016 às 14h53   - E N C E R R A D A

Tema: discutir violações aos direitos humanos individuais e coletivos de expressão, de reunião e de associação e para debater a criminalização indevida de movimentos sociais.


Expositores:

" Dr. Eugênio José Guilherme de Aragão, Subprocurador-Geral da República, professor da Faculdade de Direito da UnB e ex-Ministro de Estado da Justiça;

" Dra. Beatriz Vargas, professora da Faculdade de Direito da UnB;

" Sra. Ivana Farina, Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos;

" Sra. Rosana Cebalho Fernandes, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e coordenadora pedagógica da Escola Nacional Florestan Fernandes;

" Sra. Ravena Soares Carvalho, estudante secundarista integrante da ocupação do CEMAB - Centro de Ensino Médio Ave Branca.


Presenças confirmadas.


Requerimento nº 88/16, de autoria do Deputado Nilto Tatto.