Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

PEC 233/16 - PAGAMENTO DÉBITO CONDENAÇÃO JUDICIAL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/11/2016 às 15h01

I - Audiência Pública:
Audiência Pública com os seguintes convidados (REQ 1 e 2/2016):

Elival da Silva Ramos - Procurador-Geral do Estado de São Paulo (confirmado)

Luis Paulo Aliende Ribeiro - Desembargador Coordenador de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (confirmado)

Marcelo Gatti Reis Lobo - Presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB/SP (confirmado)

Marco Antônio Innocenti - Presidente da Comissão de Precatórios do Conselho Federal da OAB (confirmado)

Maria Antonieta de Brito - Vice-Presidente para Assuntos de Finanças Públicas da Frente Nacional de Prefeitos (representando o Sr. Marcio Lacerda - Prefeito de Belo Horizonte) (confirmada)

Cláudio Sergio Pontes - Presidente do Movimento dos Advogados Credores em Defesa dos Precatórios Alimentares - MADECA (confirmado)

Júlio Bonafonte - Diretor Jurídico da Confederação Nacional dos Servidores Públicos - CNSP (confirmado)

II - Eleição dos Vice-Presidentes