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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Mulher
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/11/2016 às 16h06

Requerimentos

1 - REQ 33/2016 CMULHER - dos Srs. Gorete Pereira e Laura Carneiro - que "requer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a publicação de informativos, relatórios e outras publicações"


RESULTADO:

Aprovado com alteração. Alteração: subscrito pela deputada Laura Carneiro. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PL 349/2015 - da Sra. Rosangela Gomes - que "dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher. NOVA EMENTA: Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997". Explicação: Altera a Lei nº 4.737, de 1965 e a Lei nº 9.504, de 1997.
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 349/2015, com emenda.
RESULTADO:

Parecer lido pela Dep. Ana Perugini. 
Discutiu a Matéria a Dep. Raquel Muniz (PSD-MG). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


3 - PL 5001/2016 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 9/2016) - que "acrescenta inciso V ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer, como medida protetiva de urgência à ofendida, a frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação. NOVA EMENTA: Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer como medidas protetivas de urgência frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5001/2016 e dos PLs nºs 788/2015 e 5564/2016, apensados, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 2577/2015 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menores". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Parecer lido pela dep. Laura Carneiro. 
Discutiu a Matéria a Dep. Ana Perugini (PT-SP). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 2362/2015 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, para garantir o direito à cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde, à mulher vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Parecer lido pela dep. Laura Carneiro. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 4528/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "esclarece que o namoro insere-se no âmbito protetivo do sistema de combate à violência contra a mulher, acrescentando o inciso IV no caput do art. 5º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais, pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora. 


9 - PL 4614/2016 - da Sra. Luizianne Lins - (PLC 186/2017) - que "altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 4924/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos". (Apensados: PL 1944/2024 e PL 4496/2024)
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


6 - PL 5345/2016 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, pela aprovação.
RESULTADO:

Parecer lido pela Dep. Raquel Muniz. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 5952/2016 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "estabelece o atendimento preferencial das vítimas de violência sexual junto às Defensorias Públicas". Explicação: Altera a Lei nº 12.845, de 2013.
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
RESULTADO:

Parecer lido pela Dep. Raquel Muniz. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 6074/2016 - do Sr. Laercio Oliveira - que "inclui o § 8º no art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre exame médico demissional". Explicação: Trata de exame de gravidez por ocasião da demissão do emprego.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
RESULTADO:

Parecer lido pela dep. Ana Perugini. 
Discutiram a Matéria: Dep. Raquel Muniz (PSD-MG) e Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)