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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Legislação Participativa
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/11/2016 às 9h58

Tema: Comemoração de 1 (um) ano da Lei Complementar 150/2015, que regulamentou a "PEC das Domésticas" e discussão da Mensagem Presidencial 132/2016, que dispõe sobre o tema.

Origem: Sugestão nº 63/2016, do Instituto Doméstica Legal - IDL - e relatoria da Deputada Jô Moraes.

Expositores Convidados:
- Sr. Mário Avelino, Presidente do Instituto Doméstica Legal - IDL;
- Sra. Thais Dumet Faria, Especialista de Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho - OIT no Brasil;
- Sra. Karla Leandra Foffa Resende, Advogada do Sindicato dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região - SEDCAR;
- Sra. Lucileide Mafra Reis - Presidente da Federação dos Trabalhadores Domésticos da Região Amazônica - FETRADORAM;
- Sr. Henrique Jose Santana, Gerente Nacional do Passivo do FGTS, da Caixa Econômica Federal;
- Dr. Tiago Ranieri de Oliveira, Procurador do Trabalho e Vice-Coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, do Ministério Público do Trabalho;
- Sr. Carlos Lacerda, Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho - MTE; e
- Sr. Emanuel de Araújo Dantas, Diretor de Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Fazenda.