Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

Comissão Mista de Orçamento
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/10/2016

Relatórios

Projeto de Decreto Legislativo

1 - PDC 538/2016 - do Sr. Celso Jacob - que "regula os efeitos da Medida provisória 722/2016".
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE.
PARECER: VOTO: pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da MPV nº 722/2016.