Câmara dos Deputados - Comissões

PL 4850/16 - ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EM 25/10/2016 às 10h03

Reunião reservada aos membros da Comissão para discussão dos temas das 10 medidas propostas no PL 4850/16.

Aspectos específicos para esta reunião:

- Enriquecimento ilícito (Medida 2 - art. 2º do PL);

- Responsabilização dos partidos políticos e tipificação do caixa dois eleitoral (Medida 8 - arts. 17, 18 e 19 do PL);

- Provas obtidas por meios ilícitos e nulidades (Medida 7 - art. 16 do PL);

- Prisão preventiva para ressarcimento do dano (Medida 9 - art. 16 do PL).