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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/10/2016

Requerimentos

1 - REQ 297/2016 CAPADR - do Sr. Valdir Colatto - que "requeiro que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para debater o prejuízo no setor de hortifrutigranjeiro, com a liquidação da Nobre Seguradora do Brasil S.A, pelo Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados".



2 - REQ 298/2016 CAPADR - do Sr. Hélio Leite - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para discutir a liberação do porto de Vila do Conde, em Barcarena no Estado do Pará".



3 - REQ 299/2016 CAPADR - do Sr. Valdir Colatto - que "requeiro que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para debater à aplicação das Resoluções nº 80/2013 e 13/2016, da CAMEX, que dispõe sobre o direito de antidumping, incidente sobre a importação de alho, oriundo da República Popular da China".



4 - REQ 300/2016 CAPADR - do Sr. Marcos Montes - que "requer que seja realizada Audiência Pública na CAPADR, para discutir a situação das Vaquejadas".



5 - REQ 301/2016 CAPADR - do Sr. João Daniel - que "requer realização de audiência pública para debater o quadro atual e as tendências do abastecimento dos alimentos que integram a dieta básica dos brasileiros".



6 - REQ 302/2016 CAPADR - do Sr. Zé Carlos - que "requer a inclusão de representante da CONTRAF - BRASIL/CUT Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar no rol dos debatedores da Audiência Pública que será realizada nesta Comissão e que foi solicitada por meio do Requerimento nº 275 para debater sobre a regulamentação do trabalho de diarista e sobre o PL 7.242/2014".



7 - REQ 303/2016 CAPADR - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a utilização da farinha do arroz e seus derivados".



8 - REQ 304/2016 CAPADR - dos Srs. Celso Maldaner e Assis do Couto - que "requer a realização de audiência pública para debater e discutir sobre a importação do Leite no Brasil".



9 - REQ 305/2016 CAPADR => REQ 275/2016 CAPADR - do Sr. Alceu Moreira - (REQ 275/2016) - que "requer a inclusão do Ministério Público do Trabalho ao Requerimento 275/2016, aprovado nesta Comissão".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

10 - PL 2478/2011 - do Sr. Alceu Moreira - (PLC 54/2015) - que "dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2.478-D de 2011.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

16 - PFC 40/2011 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize o impacto das medidas tomadas pelo Governo para o escoamento da produção agropecuária".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: Relatório Final, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pelo encerramento e arquivamento desta PFC, por haver alcançado seus objetivos.


17 - PFC 28/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR promova a fiscalização dos atos do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA que promovem o desenvolvimento dos assentamentos rurais do Brasil, criando meios para propiciar melhorias e padronizar procedimentos para todos os assentamentos do Brasil".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: Relatório Final À PFC 28/2015 solicitando ampliação de debates e encaminhamento do Relatório à CPI - FUNAI e INCRA, À Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e ao Ministério Público Federal.


18 - PFC 50/2015 - do Sr. Irajá Abreu - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Banco Central do Brasil - BACEN, promova a fiscalização dos atos financeiros praticados pelo Banco do Estado da Amazônia - BASA, referente à remuneração cobrada dos proponentes nos financiamentos a título de taxa de avaliação das garantias oferecidas no financiamento; taxa de análise dos projetos de financiamento; taxa de análise para renegociação de financiamentos inadimplentes, comparado ao que preconiza a Resolução nº 4.288, de 22 de novembro de 2013, do Banco Central do Brasil - BACEN".
RELATORA: Deputada TEREZA CRISTINA.
PARECER: Relatório Final, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), pelo arquivamento.


11 - PL 3660/2015 - do Sr. Cabuçu Borges - que "altera o art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, acrescendo os incisos VIII e IX, para incluir expressamente a menção o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura e ao turismo e a promoção da formação e da profissionalização de técnicos culturais no campo".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação.


12 - PL 3982/2015 - do Sr. Jovair Arantes - que "autoriza a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural ou agroindustrial contratadas por produtores rurais e suas cooperativas ao amparo do Programa Nacional do Álcool - Proálcool".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.


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