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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Mulher
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/10/2016 às 11h33

Requerimentos

1 - REQ 28/2016 CMULHER - dos Srs. Gorete Pereira e Zenaide Maia - que "propõe a apresentação, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, de Projeto de Lei que "Inscreve os nomes de D. Maria Leopoldina e D. Isabel Christina Leopoldina Augusta no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 29/2016 CMULHER - da Sra. Gorete Pereira - que "requer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a publicação de cartilha que trata da temática "A importância da Primeira Infância"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 30/2016 CMULHER => REQ 24/2016 CMULHER - da Sra. Laura Carneiro e outros - (REQ 24/2016) - que "requer a substituição dos nomes dos convidados para o Requerimento nº 24 de 2016 de minha autoria, aprovado em 04/10/2016, para realização de Audiência Pública para discutir ações de combate e prevenção à violência sexual virtual contra as mulheres".


RESULTADO:

Aprovado com alteração. Alteração: Subscrito pelas deputadas Dâmina Pereira e Soraya Santos. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 31/2016 CMULHER - da Sra. Keiko Ota - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a humanização do luto materno".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 32/2016 CMULHER - da Sra. Ana Perugini e outros - que "requer a realização de audiência pública conjunta dessa Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, para debater o caso Gracinha".


RESULTADO:

Aprovado com alteração. Alteração: Subscrito pelas deputadas Gorete Pereira e Moema Gramacho. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PL 2577/2015 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menores". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 3437/2015 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 374/2014) - que "altera o art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


7 - PL 5461/2016 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 72/2016) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para assegurar o direito de as gestantes receberem gratuitamente repelente contra o mosquito Aedes aegypti". (Apensado: PL 4587/2016)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5461/2016 e pela rejeição do PL nº 4587/2016, apensado.
RESULTADO:

Parecer lido pela dep. Soraya Santos. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 5654/2016 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 75/2012) - que "altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para garantir à mulher presa gestante ou puérpera tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no período de puerpério, bem como assegurar assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, pela aprovação.
RESULTADO:

Parecer lido pela dep. Soraya Santos. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

14 - PL 622/2015 - da Sra. Moema Gramacho - que "dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas"
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1/2016 apresentada na Comissão.
RESULTADO:

Parecer lido pela dep. Soraya Santos. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 2362/2015 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, para garantir o direito à cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde, à mulher vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Parecer lido pela dep. Moema Gramacho. 
Não Deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário. 


15 - PL 4528/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "esclarece que o namoro insere-se no âmbito protetivo do sistema de combate à violência contra a mulher, acrescentando o inciso IV no caput do art. 5º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais, pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário. 


16 - PL 4614/2016 - da Sra. Luizianne Lins - (PLC 186/2017) - que "altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário. 


13 - PL 4924/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos". (Apensados: PL 1944/2024 e PL 4496/2024)
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário. 


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