Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/10/2016 às 10h22

Requerimentos

1 - REQ 131/2016 CMADS - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria nº 98, de 28 de abril de 2015, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e solicita que, na oportunidade, sejam convidados as autoridades e especialistas que especifica".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) e Dep. Nilto tatto (PT-SP). 
Aprovado por unanimidade. Os Deputados Alceu Moreira e Nilto Tatto subscreveram o requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 132/2016 CMADS - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das veredas do cerrado brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado o requerimento por unanimidade. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 133/2016 CMADS - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer realização de Audiência Pública, no âmbito dessa Comissão, para debater o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Tereza Cristina (PSB-MS) e Dep. Adilton Sachetti (PSB-MT). 
Aprovado o requerimento por unanimidade, com adendo do Deputado Nilto Tatto para incluir representante da Associação de Catadores.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

5 - PL 466/2015 - dos Srs. Ricardo Izar e Célio Studart - que "dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras". (Apensados: PL 935/2015, PL 5168/2016, PL 1963/2019 e PL 535/2023)
RELATOR: Deputado MAX FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 935/2015, e do PL 5168/2016, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - PL 3561/2015 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências". (Apensados: PL 3563/2015 (Apensados: PL 970/2019 e PL 2946/2023), PL 5848/2016 (Apensado: PL 793/2019), PL 716/2019 e PL 1369/2024)
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3563/2015, e do PL 5848/2016, apensados.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer por unanimidade. (VOTAÇÃO)


4 - PDC 433/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 591/2015) - que "aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012".
RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 18/10/2016.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) e Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE). 
Aprovado o Parecer contra o voto em separado do Deputado Valdir Colatto. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

7 - PDC 809/2012 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Reinaldo Azambuja - que "susta a eficácia do Comunicado, de 19 de julho de 2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - PDC 3/2015 - do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação da Portaria n.º 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente - MMA, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2014, que versa sobre espécies da flora ameaçadas de extinção, e proíbe a coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização de diversas espécies de madeiras".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 18/10/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PDC 54/2015 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos do Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015 que Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea "h", e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União".
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Josué Bengtson apresentou voto em separado em 09/06/2016.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC). 
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Valdir Colatto, Adilton Sachetti e da Deputada Tereza Cristina. O Deputado Josué Bengtson apresentou voto em separado.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 3955/2012 - do Senado Federal - Clésio Andrade - (PLS 38/2011) - que "altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para tomar obrigatória a divulgação, no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e na nota fiscal, da quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotores".
RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Mauro Pereira. 


11 - PL 5332/2013 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 55/2008) - que "acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono". (Apensado: PL 7212/2014 (Apensado: PL 1820/2019))
RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI.
PARECER: pela rejeição deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 7212/2014, apensado.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Mauro Pereira e Tereza Cristina. 


12 - PL 4451/2016 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PLS 202/2015) - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que tratam os incisos I e IV do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

13 - PL 2775/2011 - do Sr. Penna - que "dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: Designado Relator do Vencedor, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)
O Deputado Mauro Pereira apresentou voto em separado em 15/07/2016.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC). 
Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Mauro Pereira (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) 


Páginas: