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Ordem do Dia nas Comissões

PL 4850/16 - ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 3/10/2016 às 14h46

I - Audiência Pública

Tema:
Debate sobre o PL 4850/2016 - Estabelece Medidas Contra a Corrupção.

Convidados:
- Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, Coordenador da Ação 4 da ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate a Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, em atendimento ao Req. 42/16, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni (confirmado);

- Luiz Flávio Gomes, Doutor em Direito Penal e Diretor Presidente do Instituto Avante Brasil, em atendimento aos Reqs. 89/16 e 97/16, de autoria dos Deputados Onyx Lorenzoni e Severino Ninho, respectivamente (confirmado);

- Antonio Rodrigo Machado de Sousa, Presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF, em atendimento ao Req. 91/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (confirmado);

- Antônio Carlos de Almeida Castro, Advogado Criminalista, em atendimento ao Req. 69/16, de autoria do Dep. Vanderlei Macris (confirmado);

- Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM, em atendimento ao Req. 67/16, de autoria do Dep. João Rodrigues (não comparecerá).


II - Deliberação de requerimentos

Requerimentos

1 - REQ 117/2016 PL485016 - do Sr. Domingos Sávio - (PL 3855/2019) - que "requer seja convidado o Mestre e Doutor em Direito, ex-Procurador Regional da República no DF e ex-Procurador do Estado de MG, EUGÊNIO PACELLI DE OLIVIERA, para participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - REQ 118/2016 PL485016 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 3855/2019) - que "requer que seja convidado a comparecer nesta comissão especial, em audiência pública, o Dr. Cristiano Avila Maronna, Advogado, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4850/16, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção".


RESULTADO:

Não Deliberado 


3 - REQ 119/2016 PL485016 - do Sr. Carlos Marun - (PL 3855/2019) - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Advogado do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB Nacional e Professor de Direito Processual Civil na Universidade UNICEUB, Dr. RENATO OLIVEIRA RAMOS, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".


RESULTADO:

Não Deliberado