Câmara dos Deputados - Comissões

PEC 199/16 - SERVIDORES EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/10/2016   - C A N C E L A D A

I - Apresentação do roteiro de trabalho; e
II - Deliberação de Requerimentos (apresentados até às 18h da véspera do dia da reunião)

Requerimentos

1 - REQ 1/2016 PEC19916 => PEC 199/2016 - do Sr. André Abdon - (PEC 199/2016) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Especial que tem a incumbência de analisar o mérito da PEC 199/2016, que visa alterar a redação do art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para incluir no Quadro em Extinção da União, servidores e pessoas que haja mantido vínculo com os extintos Territórios, de Roraima e do Amapá ou com esses dois estados e seus municípios".

2 - REQ 2/2016 PEC19916 => PEC 199/2016 - da Sra. Professora Marcivania - (PEC 199/2016) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Especial que tem a incumbência de analisar o mérito da PEC 199/2016, que visa alterar a redação do art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para incluir no Quadro em Extinção da União, servidores e pessoas que haja mantido vínculo com os extintos Territórios, de Roraima e do Amapá ou com esses dois estados e seus municípios".

3 - REQ 3/2016 PEC19916 => PEC 199/2016 - do Sr. Cabuçu Borges - (PEC 199/2016) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Especial que tem a incumbência de analisar o mérito da PEC 199/2016, que visa alterar a redação do art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para incluir no Quadro em Extinção da União, servidores e pessoas que haja mantido vínculo com os extintos Territórios, de Roraima e do Amapá ou com esses dois estados e seus municípios".

4 - REQ 4/2016 PEC19916 => PEC 199/2016 - do Sr. Cabuçu Borges - (PEC 199/2016) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Especial que tem a incumbência de analisar o mérito da PEC 199/2016, que visa alterar a redação do art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para incluir no Quadro em Extinção da União, servidores e pessoas que haja mantido vínculo com os extintos Territórios, de Roraima e do Amapá ou com esses dois estados e seus municípios".

5 - REQ 5/2016 PEC19916 => PEC 199/2016 - do Sr. Luiz Cláudio - (PEC 199/2016) - que " Requer a realização de Audiência Pública para discussão da PEC 199-A/2016, que altera o Art. 31 da Emenda Constitucional nº 19 de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências".

6 - REQ 6/2016 PEC19916 => PEC 199/2016 - do Sr. André Abdon - (PEC 199/2016) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Especial que tem a incumbência de analisar o mérito da PEC 199/2016, que visa alterar a redação do art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para incluir no Quadro em Extinção da União, servidores e pessoas que haja mantido vínculo com os extintos Territórios, de Roraima e do Amapá ou com esses dois estados e seus municípios".

7 - REQ 7/2016 PEC19916 => PEC 199/2016 - do Sr. André Abdon - (PEC 199/2016) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Especial que tem a incumbência de analisar o mérito da PEC 199/2016, que visa alterar a redação do art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para incluir no Quadro em Extinção da União, servidores e pessoas que haja mantido vínculo com os extintos Territórios, de Roraima e do Amapá ou com esses dois estados e seus municípios".

8 - REQ 8/2016 PEC19916 => PEC 199/2016 - do Sr. Carlos Andrade - (PEC 199/2016) - que "requer a realização de Mesa Redonda, no Estado de Roraima, para debater a PEC nº 199, de 2016, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19/1998".

9 - REQ 9/2016 PEC19916 => PEC 199/2016 - do Sr. Roberto Góes - (PEC 199/2016) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Especial que tem a incumbência de analisar o mérito da PEC 199/2016, que visa alterar a redação do art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para incluir no Quadro em Extinção da União, servidores e pessoas que haja mantido vínculo com os extintos Territórios, de Roraima e do Amapá ou com esses dois estados e seus municípios".