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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/10/2016 às 9h32

Apresentação do Relatório de Atividades da ANVISA.

Requerimentos

1 - REQ 407/2016 CSSF => PL 3139/2015 - dos Srs. Christiane de Souza Yared e Christiane de Souza Yared - (PL 3139/2015) - que "requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139.2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos deputados Silas Freire, Pompeo de Mattos e Sóstenes Cavalcante. Com a inclusão do Sr. Márcio Coriolano, como representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg). (VOTAÇÃO)


2 - REQ 408/2016 CSSF - dos Srs. Giovani Cherini e Vitor Lippi - que "requerem a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir sobre o suicídio e suas causas".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos deputados Silas Freire, Alexandre Serfiotis, Benedita da Silva, Carmen Zanotto e Flavinho. Com a inclusão de representante do Sistema Meio-Norte de Comunicação do Piauí. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 409/2016 CSSF - do Sr. Flavinho - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a possibilidade de aborto nos casos de gestantes infectadas pelo zika vírus".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos deputados Sóstenes Cavalcante e Alexandre Serfiotis. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 410/2016 CSSF => PL 3139/2015 - dos Srs. João Campos e João Campos - (PL 3139/2015) - que "requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139.2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 411/2016 CSSF => REQ 407/2016 CSSF => PL 3139/2015 - da Sra. Christiane de Souza Yared - (REQ 407/2016) - que "requer a inclusão de Representante da Força Associativa Nacional - FAN à audiência pública solicitada pelo requerimento 407/2016, que visa debater o projeto de lei 3139/2015, apresentada à essa Comissão".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo deputado Silas Freire. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 412/2016 CSSF => REQ 383/2016 CSSF => PL 4926/2013 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (REQ 383/2016) - que "adendo ao Requerimento n.º 383, de 2016, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4926, de 2013, que proíbe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pela deputada Benedita da Silva. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 413/2016 CSSF - do Sr. Antonio Brito - que "requer a realização de Audiência Pública, destinada a debater o Plano Nacional Pelo Fim da Tuberculose que se encontra em processo de elaboração".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos deputados Sóstenes Cavalcante, Benedita da Silva e Alexandre Serfiotis. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 414/2016 CSSF - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer, com fulcro nos artigos 117, inciso VIII e 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apoio da Comissão de Seguridade, Saúde e Família (CSSF), à realização de Seminário: sobre o PL 1646/15 que dispõe sobre o fundo nacional de saúde decenal".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo deputado Marcus Pestana. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 415/2016 CSSF - da Sra. Geovania de Sá - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Inclusão e ampliação dos itens financiáveis para emendas parlamentares junto ao Ministério da Saúde, para os hospitais filantrópicos"".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos deputados Alexandre Serfiotis, Carmen Zanotto, Marcus Pestana e Flavinho. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 416/2016 CSSF - da Sra. Mariana Carvalho - que "requer a substituição de convidado para participar de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família para debater doenças raras, dificuldades no acesso ao tratamento e a judicialização sob a ótica do paciente".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos deputados Alexandre Serfiotis e Marcus Pestana. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

11 - PL 654/2015 - do Sr. Luiz Nishimori - que "dispõe sobre a proibição do uso de amálgama dentária, composta por mercúrio, para restauração dentária".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

12 - PL 5534/2005 - do Senado Federal - Jonas Pinheiro - (PLS 512/2003) - que "torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências". Explicação: Dispensando de autorização do órgão de vigilância sanitária a comercialização de óculos equipados com lentes não-corretivas. Revoga o Decreto-Lei nº 8.829, de 1946.
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 6751/2010 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 46/2006) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 508/2011 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 22/2010) - que "acrescenta incisos ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o acesso escolar ao educando cuja deficiência o impede de frequentar estabelecimentos de ensino". Explicação: Atendimento em local especial e recursos pedagógicos de educação à distância.
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


15 - PL 2997/2015 - do Senado Federal - Zeze Perrella - (PLS 531/2011) - que "altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e de treinadores de futebol nas competições que especifica". (Apensado: PL 7514/2014 (Apensado: PL 7622/2014))
RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7622/2014, e do PL 7514/2014, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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