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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/10/2016 às 14h23

Tema :
"Debate sobre o PL nº 5.989/16, que dispõe sobre a tipificação criminal do uso de explosivos, ou sua contrafação, como meio para furto, roubo ou extorsão; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências."

Convidados:

- General de Brigada Ivan Ferreira Neiva Filho - Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro (confirmado);


- Dr.Luís Flávio Zampronha de Oliveira - Delegado da Polícia Federal, representando o Diretor-Geral da PF (confirmado); e


- Dr. Alessandro Carvalho Liberato de Mattos - Secretário de Estado da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco(confirmado).



Requerimento nº 175/2016, de autoria do Deputado Severino Ninho (PSB/PE)