Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Mulher
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/10/2016 às 15h42

Requerimentos

1 - REQ 24/2016 CMULHER - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública com o senhor Ministro da Justiça e Cidadania e com o senhor Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo para discutir ações de combate e prevenção à violência sexual virtual contra as mulheres".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

2 - REQ 25/2016 CMULHER - da Sra. Dâmina Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os "Principais tipos de câncer incidentes nas mulheres", desta Comissão, em conjunto com a Secretaria da Mulher e participação da Comissão de Seguridade Social e Família".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

3 - REQ 26/2016 CMULHER - da Sra. Gorete Pereira - que "requer a realização de Mesa-Redonda na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com o objetivo de discutir a implantação da Casa da Mulher Brasileira na Cidade de Fortaleza/CE e de Visita Técnica as instalações da Casa".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

4 - REQ 27/2016 CMULHER - da Sra. Gorete Pereira - que "requer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a publicação de cartilha sobre o "empoderamento feminino"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PL 349/2015 - da Sra. Rosangela Gomes - que "dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher. NOVA EMENTA: Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997". Explicação: Altera a Lei nº 4.737, de 1965 e a Lei nº 9.504, de 1997.
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 5461/2016 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 72/2016) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para assegurar o direito de as gestantes receberem gratuitamente repelente contra o mosquito Aedes aegypti". (Apensado: PL 4587/2016)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5461/2016 e pela rejeição do PL nº 4587/2016, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

7 - PL 5654/2016 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 75/2012) - que "altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para garantir à mulher presa gestante ou puérpera tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no período de puerpério, bem como assegurar assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

Tramitação Ordinária

9 - PL 2362/2015 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, para garantir o direito à cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde, à mulher vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

8 - PL 5304/2016 - do Sr. Ronaldo Martins - que "altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

10 - PL 5345/2016 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício.