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Ordem do Dia nas Comissões

PL 7406/14 - TELECOMUNICAÇÕES
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/11/2016 às 12h33   - E N C E R R A D A


- Discussão e votação do parecer do Relator.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

1 - PL 7406/2014 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 343/2012) - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário o direito de ser informado, antes de a chamada ser completada, sobre a incidência de despesas de interconexão". (Apensados: PL 8000/2010 (Apensados: PL 1081/2011 (Apensados: PL 1810/2011, PL 2174/2011, PL 2209/2011, PL 2266/2011, PL 2796/2011, PL 3230/2012, PL 4942/2013, PL 4987/2013, PL 5168/2013 (Apensado: PL 6663/2013 (Apensado: PL 6943/2013 (Apensado: PL 168/2015))), PL 5529/2013, PL 5796/2013, PL 6325/2013, PL 7607/2014 e PL 2713/2015), PL 5778/2013, PL 6271/2013 e PL 6586/2013), PL 3746/2015 (Apensado: PL 4481/2016) e PL 6789/2013 (Apensado: PL 3608/2015))
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária deste, dos PLs 8000/2010, 1081/2011, 1810/2011, 2174/2011, 2209/2011, 2266/2011, 2796/2011, 3230/2012, 4942/2013, 4987/2013, 5168/2013, 5529/2013, 5778/2013, 5796/2013, 6271/2013, 6325/2013, 6586/2013, 6663/2013, 6943/2013, 7607/2014, 168/2015, 2713/2015, 3608/2015, 3746/2015, 4481/2016, apensados, e das Emendas apresentadas ao PL 6789/2013 de nº 1 a 12/2015, e das de nº 1 a 14 e 16 a 18, apresentadas ao substitutivo ao PL 6789/13; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6789/2013 e pela sua adequação financeira e orçamentária, excetuados os artigos 5º, 7º e 8º; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 15 apresentada ao substitutivo ao PL 6789/13; e, no mérito, pela aprovação deste e dos PLs 8000/2010, 1081/2011, 1810/2011, 2174/2011, 2209/2011, 2266/2011, 2796/2011, 3230/2012, 4942/2013, 4987/2013, 6663/2013, 6943/2013, 5529/2013, 5778/2013, 5796/2013, 6271/2013, 6325/2013, 6586/2013, 6789/2013, 7607/2014, 168/2015, 2713/2015, 3608/2015, 3746/2015, apensados, das Emendas nº 1, 8, 9 e 10/15, apresentadas ao projeto 6789/2013 e da Emenda nº 16 apresentada ao substitutivo ao PL 6789/13, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 5168/2013 e 4481/2016, apensados, das Emendas de nº 2 a 7/2015 e 11 e 12/2015 apresentadas ao projeto 6789/2013 e das Emendas ao substitutivo ao PL 6789/2013 de nºs 1 a 15, 17 e 18.
Vista conjunta aos Deputados Marcos Soares e Roberto Alves, em 07/04/2016.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer.