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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/9/2016 às 10h51

Requerimentos

1 - REQ 121/2016 CDU - da Sra. Moema Gramacho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a respeito da reforma urbana no Brasil e a implementação do Estatuto da Cidade".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento, subscrito pelo Deputado Angelim. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 123/2016 CDU - do Sr. Miguel Haddad - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir a governança metropolitana nas regiões brasileiras à luz dos Estatutos da Metrópole e das Cidades".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento, subscrito pelo Deputado João Paulo Papa. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 124/2016 CDU - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de Seminário da Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental - SANEAR, em parceria com o Instituto Trata Brasil e com o Grupo de Economia da Infraestrutura e Soluções Ambientais da Fundação Getúlio Vargas, na cidade de São Paulo, com a finalidade de apresentar e discutir casos de sucesso em saneamento e enfrentamento das perdas de água - "Casos de Sucesso em Saneamento Básico + Perdas de Água 2016"".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 125/2016 CDU - do Sr. Carlos Marun - que "requer que seja realizada no âmbito da Subcomissão de Habitação da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Mesa-Redonda para debater sobre assuntos relacionados ao Programa Minha Casa, Minha Vida - Modalidade Oferta Pública, previstas na Lei. 11.977, de 07 de julho de 2009".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Moema Gramacho (PT-BA), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP) e Dep. Angelim (PT-AC). 
Aprovado unanimemente o requerimento, com adendo de incluir no rol de expositores o Ministro e o Secretário de Habitação do Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal, Representada pela Diretoria de Habitação e Representante de Movimento Social que represente a "faixa 1" do PMCMV. Os deputados João Paulo Papa, Moema Gramacho e Nilto Tatto, subscreveram o requerimento.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PDC 402/2016 - do Sr. José Mentor - que "susta os efeitos da Portaria Ministerial nº186, de 13 de maio de 2016 do Ministério das Cidades". (Apensados: PDC 403/2016 e PDC 408/2016)
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela rejeição deste, do PDC 403/2016, e do PDC 408/2016, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 5858/2013 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 119/2011) - que "altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição".
RELATOR: Deputado VAL AMÉLIO.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Tramitação Ordinária

7 - PL 5141/2013 - do Sr. Camilo Cola - que "altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível os produtos utilizados em serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo" (Apensados: PL 5804/2013, PL 6949/2013, PL 954/2015 e PL 5485/2016)
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas ao Substitutivo nºs 1 e 2 ao SBT 1 CDU, do PL 5804/2013, do PL 6949/2013, do PL 954/2015, e do PL 5485/2016, apensados, com substitutivo.
O Deputado Angelim apresentou voto em separado em 28/06/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


8 - PL 5851/2013 - do Sr. Onofre Santo Agostini - (PLC 26/2018) - que "dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais".
RELATOR: Deputado CARLOS MARUN.
RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 8015/2014 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para restringir a aplicação dos recursos do FGTS às áreas de saúde, saneamento, habitação e infraestrutura" Explicação: Extingue o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).
RELATORA: Deputada DÂMINA PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Moema Gramacho (PT-BA). 
Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 1450/2015 - do Sr. Glauber Braga - que "altera a Lei nº 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres".
RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


11 - PL 1896/2015 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para os fins de incluir os técnicos agrícolas no âmbito do subprograma denominado Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR".
RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


12 - PL 2114/2015 - do Sr. Rogério Rosso - que "cria o programa Licença Brasil e estabelece normas gerais para a obtenção de licenças e alvarás de funcionamento no âmbito da Administração Pública municipal, estadual, federal e do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


13 - PL 2222/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados"
RELATOR: Deputado VAL AMÉLIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


14 - PL 3743/2015 - do Sr. João Daniel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi". (Apensado: PL 4761/2016)
RELATORA: Deputada DÂMINA PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4761/2016, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)


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