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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Legislação Participativa
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/8/2016

Requerimentos

1 - REQ 79/2016 CLP - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Evento de Premiação das entidades da sociedade civil que tiveram relevante participação nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa - CLP e perante a sociedade, nos termos do anexo Regulamento".



Sugestões

2 - SUG 108/2014 CLP - da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a constituição de enfiteuses e sub-enfiteuses, altera o disposto no artigo 1225 do Código Civil e revoga o artigo 2038 desse diploma legal".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 05/12/2017.


3 - SUG 136/2014 CLP - da Federação dos Empregados e Operadores de Empilhadeiras em Geral do Estado de São Paulo - que "sugere Projeto de Lei que altera a redação do "caput" do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho e acrescenta a alínea "a" ao referido dispositivo".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.


4 - SUG 21/2015 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere a criação de Projeto de Lei que proíba a condução de passageiros em pé, em ônibus que fazem trajetos interestaduais ou intermunicipais".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela rejeição da Sugestão.


5 - SUG 37/2015 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre isenção do pagamento das taxas de Água e Luz para as Unidades de Saúde, Unidades Escolares, Asilos Públicos e entidades sem fins lucrativos".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela rejeição.


6 - SUG 42/2015 CLP - da Associação dos Juízes Federais do Brasil - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que dispõe sobre a manutenção de proteção policial aos integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Órgãos de Segurança Pública e altera o § 2º do art. 121 e art. 129 do Código Penal, bem como art. 1º da Lei nº 8.072/90".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.


7 - SUG 44/2015 CLP - da Associação Comercial da Vila Planalto - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que Cria o Fundo Nacional de Ressarcimento às Vítimas de Infratores da Lei e dá outras providências". (Apensado: SUG 45/2015)
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela rejeição.


8 - SUG 65/2016 CLP - da Associação dos Juízes Federais do Brasil - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que altera a redação do artigo 219 da Lei nº 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil (NCPC), a fim de modificar a forma de contagem de prazos".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.


9 - SUG 72/2016 CLP - da Associação de Educadores Sociais de Maringá - que "sugere Audiência Pública para discutir a "Regulamentação da Profissão do Educador Social"".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta.


10 - SUG 75/2016 CLP - do Sindicato do Professores no Distrito Federal - que "sugere a realização de audiência pública, a fim de debater os "Desafios e Obstáculos para a Valorização da Escola Pública no Brasil"".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento anexo.