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Comissão Mista de Orçamento
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 23/8/2016 às 10h23

Projetos de Lei

2 - PLN 7/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 73.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 8 (oito) emendas apresentadas, REJEITADAS.
RESULTADO:

Não Deliberado 


1 - PLN 6/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 6.043.585,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto à emenda apresentada, APROVADA.
RESULTADO:

Não Deliberado 


3 - PLN 9/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 2.100.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, REJEITADA.

RESULTADO:

Não Deliberado 


4 - PLN 12/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos orgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor de R$ 187.864.849,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado JUNIOR MARRECA.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 1, 2, 3 e 5, e REJEITADAS as demais.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Relatórios