Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

PEC 241/16 - NOVO REGIME FISCAL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 22/8/2016 às 15h33

Requerimentos

1 - REQ 1/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - do Sr. Valdir Colatto - (PEC 241/2016) - que "requer sejam convidados o Sr. José Franco Medeiros de Morais, Subsecretário da Dívida Pública do Tesouro Nacional, João Pedro Casarotto, Representante da FEBAFITE e a Sra. Maria Lúcia Fattorelli, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir o novo regime fiscal.""


RESULTADO:

APROVADO (VOTAÇÃO)


2 - REQ 2/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - do Sr. Odorico Monteiro e outros - (PEC 241/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos seguintes representantes de entidades e organizações da sociedade civil e governamentais: Dom Leonardo Steiner - Secretário Geral dos Bispos do Brasil (CNBB), Claudio Pacheco Prates Lamachia - Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Henrique Campos Meireles - Ministro da Fazenda, Débora Duprat - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão/Ministerio Público Federal, Ricardo Barros - Ministro da Saúde, Ronald Ferreira - Conselho Nacional de Saúde (CNS), Mendonça Filho - Ministro da Educação, Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME) e Remi Castioni - Professor da Universidade de Brasília e Representante do Fórum Nacional de Educação".


RESULTADO:

Aprovado com a subscrição da Deputada Erika Kokay e dos Deputados Patrus Ananias, Silvio Torres, Hildo Rocha, Altineu Cortês, Thiago Peixoto e Darcísio Perondi. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 3/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - do Sr. Darcísio Perondi - (PEC 241/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Ministro de Estado da Saúde".


RESULTADO:

Retirado, em face do deferimento do requerimento 2/16, nos termos do artigo 104, caput, do RICD. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 4/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - do Sr. Darcísio Perondi - (PEC 241/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Ministro de Estado da Fazenda".


RESULTADO:

Retirado, em face do deferimento do requerimento 2/16, nos termos do artigo 104, caput, do RICD  (VOTAÇÃO)


5 - REQ 5/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - do Sr. Darcísio Perondi - (PEC 241/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Economista Senhor Raul Velloso".


RESULTADO:

APROVADO contra o voto da Deputada Erika Kokay e com a inclusão dos seguintes nomes: Marcos José Mendes - Assessor Especial do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia - Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Marcos Ferrari - Assessor Econômico do Ministério do Planejamento e Desenvolvimento, Mansueto Almeida - Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Ariosto Antunes Culau - Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda, George Alberto de Aguiar Soares - Secretário de Orçamento Federal, Paulo Rabello de Castro - Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Hélio Martins Tollini - Assessor da Presidência da República, Fabio Giambiagi - Economista do BNDES, Rogério L. Furquim Werneck - Professor Titular PUC-RJ, Paulo Skaff - Presidente da FIESP, Marcos Lisboa - Presidente do INSPER, Samuel Pessôa - Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia - FGV, Bernard Appy - Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Maílson Ferreira da Nóbrega - Economista, José Mendonça de Barros - Economista, Gustavo Franco - Economista, Felipe Salto - Economista, Arminio Fraga - Economista, Amauri Bier - Economista, Ernesto Lozardo - Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Paulo Câmara - Governador do Estado de Pernambuco, Carlos Mauro Benevides Filho - Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, Darc Costa - Professor, Mauro Ricardo - Secretário da Fazenda do Estado do Paraná, Marcos Holanda - Presidente do Banco do Nordeste, Marcelo Caetano - Secretário Geral da Previdência, Delfim Netto - Economista, e Luiz Roberto Ponte - ex-Deputado Federal e estudioso. O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Hildo Rocha, Patrus Ananias e Thiago Peixoto. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 6/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - do Sr. Darcísio Perondi - (PEC 241/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão".


RESULTADO:

APROVADO com a subscrição dos Deputados Silvio Torres e Thiago Peixoto e da Deputada Erika Kokay. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 7/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - do Sr. Darcísio Perondi - (PEC 241/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Ministro de Estado da Educação".


RESULTADO:

Retirado, em face do deferimento do requerimento 2/16, nos termos do artigo 104, caput, do RICD. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 8/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 241/2016) - que "requer realização de audiência pública com a presença do Doutor em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), o Dr. Daniel Arias Vazquez".


RESULTADO:

APROVADO com a inclusão dos nomes do Diretor de Assuntos Legislativos da ANAMATRA, Luiz Antonio Colussi e de Rudnei Marques, Presidente da FONACATE e da UNACON Sindical e com a subscrição da Deputada Erika Kokay e do Deputado Hildo Rocha (VOTAÇÃO)


9 - REQ 9/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 241/2016) - que "requer realização de audiência pública com a presença da Professora de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Elaine Behring".


RESULTADO:

APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 10/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 241/2016) - que "requer realização de audiência pública com a presença do Consultor da Câmara dos Deputados, Sr. Marcos Mendlovitz".


RESULTADO:

APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay e do Deputado Altineu Cortês. (VOTAÇÃO)


11 - REQ 11/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 241/2016) - que "requer realização de audiência pública com a presença do Economista e Doutor em saúde coletiva do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IMS-UERJ), Dr. Carlos Octávio Ocké Reis".


RESULTADO:

APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay e dos Deputados Hildo Rocha e Altineu Cortês. (VOTAÇÃO)


12 - REQ 12/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 241/2016) - que "requer realização de audiência pública com a presença do Professor e Economista do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), João Sicsú".


RESULTADO:

APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay. (VOTAÇÃO)


13 - REQ 13/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 241/2016) - que "requer realização de audiência pública com a presença da Professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil".


RESULTADO:

APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay. (VOTAÇÃO)


14 - REQ 14/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 241/2016) - que "requer realização de audiência pública com a presença do Economista e Mestre em economia política da PUC-SP, Dr. Francisco R. Funcia".


RESULTADO:

APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay. (VOTAÇÃO)


15 - REQ 15/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 241/2016) - que "requer realização de audiência pública com a presença do o Ministro Interino da Educação, Dr José Mendonça Bezerra Filho".


RESULTADO:

Retirado, em face do deferimento do requerimento 2/16, nos termos do artigo 104, caput, do RICD  (VOTAÇÃO)


16 - REQ 16/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 241/2016) - que "requer realização de audiência pública com a presença do Dr. Fábio Pereira dos Santos, Doutor em Administração Pública e Governo (FGV/SP)".


RESULTADO:

APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay e do Deputado Hildo Rocha. (VOTAÇÃO)


17 - REQ 17/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 241/2016) - que "requer realização de audiência pública com a presença do o Ministro Interino da Saúde, Dr. Ricardo Barros".


RESULTADO:

Retirado, em face do deferimento do requerimento 2/16, nos termos do artigo 104, caput, do RICD  (VOTAÇÃO)


18 - REQ 18/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 241/2016) - que "requer realização de audiência pública com a presença da Dra. Úrsula Dias Peres, doutora em Economia (FGV/SP), professora e pesquisadora do Programa de Graduação e Mestrado em Gestão de Políticas Públicas da EACH/USP".


RESULTADO:

APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay e do Deputado Hildo Rocha. (VOTAÇÃO)


19 - REQ 19/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 241/2016) - que "requer realização de audiência pública com a presença da Dra. Grazielle David que é especialista em Bioética e mestra em Saúde Coletiva pela Universidade de Brasilia (UNB)".


RESULTADO:

APROVADO com a subscrição da Deputada Erika Kokay e do Deputado Altineu Cortês. (VOTAÇÃO)


Páginas: