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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/8/2016 às 10h55

Requerimentos

1 - REQ 110/2016 CDC - do Sr. Bruno Covas - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos aos consumidores com o pedido de recuperação judicial da empresa de telefonia Oi".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), Dep. Deley (PTB-RJ) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 111/2016 CDC - do Sr. Deley - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater os impactos do pedido de recuperação judicial formulado pela operadora OI".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Deley (PTB-RJ). 
Aprovado, subscrito pelo Dep. Celso Russomanno e com inclusão do BNDES. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 112/2016 CDC - da Sra. Maria Helena - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o pedido de recuperação judicial da operadora Oi e as consequências para os consumidores".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo Dep. Celso Russomanno (VOTAÇÃO)


4 - REQ 113/2016 CDC => PL 5280/2016 - do Sr. Eli Corrêa Filho - (PL 5280/2016) - que "requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.280, de 2016".


RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - REQ 114/2016 CDC - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os aspectos relacionados à criação de planos de saúde populares".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 115/2016 CDC - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública sobre os procedimentos adotados pela Fazenda Nacional e os órgãos de controle para inibir a sonegação fiscal e recuperar as receitas públicas".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 116/2016 CDC - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater os aspectos relacionados ao PL. nº, 4.821 de 2016 - de origem do PLS nº 125/2010 de Autoria do Senador Flexa Ribeiro - PSDB/PA -, que obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõe o veículo".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

8 - PLP 98/2015 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei Complementar nº 109/01, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para estabelecer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às entidades de previdência privada"
RELATOR: Deputado KAIO MANIÇOBA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 4821/2016 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 125/2010) - que "obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõem o veículo". (Apensado: PL 10635/2018)
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

10 - PL 2285/2011 - do Sr. Ricardo Izar - (PLC 66/2017) - que "acrescenta-se o § 2º ao art. 50 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, dispondo sobre as condições para a concessão de garantias de bens móveis duráveis".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
O Deputado José Carlos Araújo apresentou voto em separado em 19/11/2014.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA). 
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Araújo. (VOTAÇÃO)


11 - PL 4717/2012 - do Sr. Guilherme Mussi - que "acrescenta parágrafos ao art. 36 e altera a redação do art. 38, ambos da Lei nº 8.078 de 8 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo critérios e responsabilidades do anunciante na divulgação de produtos com propriedades terapêuticas (categoria medicamentos), para uso humano e veterinário".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento apresentado pelo Dep. Ricardo Izar. 


12 - PL 6846/2013 - do Sr. Dimas Fabiano - que "estabelece normas e procedimentos para as ligações telefônicas que tenham como objeto a cobrança de dívidas". (Apensados: PL 2661/2015 (Apensados: PL 2612/2019, PL 5002/2019 e PL 1080/2022 (Apensado: PL 1338/2024)), PL 2318/2019, PL 752/2019 e PL 5140/2019)
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Chico lopes (PSOL-RJ), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Bruno Covas (PSDB-SP) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 7881/2014 - do Sr. Eduardo Cunha - que "obriga a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados sobre o envolvido".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - PL 229/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "obriga a entrega de veículo automotor novo, em substituição ao defeituoso, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado MARCOS ROTTA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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