Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/8/2016 às 10h55

Requerimentos

1 - REQ 132/2016 CME - do Sr. Takayama - que "requer informações à Petrobras sobre o edital de licitação para a venda da Refinaria NANSEI SEKIYU, filial da Petrobras no Japão".


RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado José Reinaldo. 

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

2 - PDC 118/2015 - do Sr. Adilton Sachetti - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Paraguai, localizada no trecho da foz rio Apa, no Estado do Mato Grosso do Sul, até a cidade de Cáceres, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. 

3 - PDC 120/2015 - do Sr. Adilton Sachetti - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tocantins, localizada no trecho da sua foz, no Estado do Pará, até o Lago da Barragem de Serra da Mesa, na confluência com o rio Tocantizinho, no Estado de Goiás, na hidrovia do Rio Araguaia, localizada no trecho da sua foz, no rio Tocantins, no Estado do Pará, até a foz do ribeirão Guariroba, no Estado de Goiás e na hidrovia do Rio das Mortes, localizada na foz do rio Araguaia, no Estado do Mato Grosso, até Nova Xavantina, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 1155/2011 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (FUNREÁGUA)".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do Relator. 

6 - PL 3337/2012 - do Sr. José Otávio Germano - que "determina a substituição integral de medidores de energia elétrica eletromecânicos por medidores eletrônicos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do Relator. 

7 - PL 6362/2013 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica para poços artesianos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Vista ao Deputado José Reinaldo. 

8 - PL 1812/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do Relator. 

4 - PFC 46/2015 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados (CME) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais nas obras de implantação do Parque Eólico de Casa Nova (BA)".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: Relatório Final, Dep. Dagoberto (PDT-MS), pelo encaminhamento de representação ao Ministério Público Federal e pelo arquivamento.
RESULTADO:

Retirada de pauta a Requerimento aprovado do Relator. 

9 - PL 2932/2015 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". (Apensado: PL 3138/2015)
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3138/2015, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado José Reinaldo.