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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/8/2016 às 9h54

Requerimentos

1 - REQ 381/2016 CSSF - dos Srs. Mariana Carvalho e Mara Gabrilli - que "requer a realização de audiência pública para debater o fornecimento de enzima alfa-1 antitripsina exógena pelo Sistema Único de Saúde - SUS"



2 - REQ 382/2016 CSSF => PL 7835/2014 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 7835/2014) - que ""Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 7835/2014, que altera a Lei 11265/2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactantes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para proibir a produção, a comercialização, a importação, a doação e a distribuição de andador infantil"".



3 - REQ 383/2016 CSSF => PL 4926/2013 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 4926/2013) - que ""Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 4926, de 2013, que proíbe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional"".



4 - REQ 384/2016 CSSF => PL 4488/2016 - da Sra. Shéridan - (PL 4488/2016) - que "requer a realização de audiência pública para instruir a relatoria do PL nº 4.488, de 2016, do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que "Acrescenta parágrafos e incisos ao art. 3.º da Lei 12.318/2010 que dispõe sobre a alienação parental."".



5 - REQ 385/2016 CSSF - do Sr. Antônio Jácome - que "requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública, para debater sobre a prevenção do câncer de cabeça e pescoço".



6 - REQ 386/2016 CSSF - do Sr. Sérgio Reis - que "requer a realização de uma Audiência Pública para debater sobre o "Sistema Nacional de Transplantes no Brasil""



7 - REQ 387/2016 CSSF - dos Srs. Shéridan e Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a metodologia utilizada para classificar a deficiência e o grau de funcionalidade à luz da Lei Brasileira de Inclusão (LBI)".



8 - REQ 388/2016 CSSF - dos Srs. Carmen Zanotto e Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea - REDOME e o limite anual para cadastramento de novos doadores imposto pela União".



9 - REQ 389/2016 CSSF - dos Srs. Geraldo Resende e Mara Gabrilli - que "requer a realização de audiência pública para debater a atenção integral a pessoa com talassemia e sua inclusão social".



10 - REQ 390/2016 CSSF => PL 1645/2015 - do Sr. Odorico Monteiro - (PL 1645/2015) - que "requer, com fulcro nos artigos 117, inciso VIII e 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apoio da Comissão de Seguridade, Saúde e Família (CSSF), à realização de Seminário: integração das ações e serviços em regiões de saúde mediante contrato organizativo de ação pública da saúde, disciplina a associação regional de saúde e o atendimento integral", conforme prevê o Projeto de Lei nº 1.645/2015".



11 - REQ 392/2016 CSSF - da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras".



12 - REQ 393/2016 CSSF => PL 5230/2016 - da Sra. Flávia Morais - (PL 5230/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir o Projeto de Lei nº 5230/2016, que "Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências", para incluir em suas disposições as fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e as fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas"".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

13 - PL 4478/2016 - da Comissão de Legislação Participativa e Comissão de Legislação Participativa - (SUG 33/2015) - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão do tratamento do tabagismo entre as coberturas obrigatórias dos contratos de planos de saúde". Explicação: Altera a Lei nº 9.656, de 1998.
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação.


Tramitação Ordinária

14 - PL 1248/2015 - do Sr. Betinho Gomes - que "altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para acrescentar, entre os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, a conduta que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

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