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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/7/2016 às 10h44

Requerimentos

1 - REQ 79/2016 CDEICS - dos Srs. Herculano Passos e Goulart - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, a fim de debater os desdobramentos, as respostas e os encaminhamentos das reivindicações dos lotéricos sobre a recomposição imediata das tarifas defasadas".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos autores, Deputados Herculano Passos e Goulart.  


2 - REQ 80/2016 CDEICS - dos Srs. Otavio Leite e Mauro Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a atuação e desafios das Empresas Juniores, Start-ups e incubadoras de empresas no contexto do desenvolvimento econômico brasileiro com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Senhor Gilberto Kassab".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor. 


3 - REQ 81/2016 CDEICS - do Sr. Laercio Oliveira - que "sugere ao Poder Executivo o encaminhamento de propostas que objetivam recuperar a confiança dos agentes na economia brasileira".


RESULTADO:

Aprovado, contra o voto do Deputado Helder Salomão. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 3075/2011 - do Senado Federal - Gim Argello - PTB - DF - (PLS 159/2010) - que "altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício em razão da ausencia do Relator. 


5 - PL 3748/2015 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 93/2013) - que "acrescenta inciso XI ao art. 21 e art. 88-A à Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, para atribuir às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados".
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício em razão da ausencia do Relator. 


Tramitação Ordinária

12 - PL 2433/2011 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências". (Apensado: PL 3548/2015 (Apensados: PL 3813/2015 (Apensados: PL 4049/2015, PL 8218/2017, PL 317/2019 (Apensados: PL 4926/2019 e PL 344/2021), PL 256/2020 (Apensado: PL 5570/2020) e PL 540/2024 (Apensado: PL 3991/2024 (Apensado: PL 664/2025))), PL 9996/2018 (Apensados: PL 1524/2019, PL 4835/2019 e PL 2201/2023) e PL 522/2020)) Explicação: Exige que fabricantes e importadores coloquem texto informativo em rótulos e embalagens de produtos geradores de resíduos sólidos sobre a importância de sua entrega em postos de coleta específicos.
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Marcelo Matos apresentou voto em separado em 04/12/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator. 


17 - PL 3988/2012 - do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto". (Apensados: PL 4474/2012 (Apensado: PL 1611/2015) e PL 5275/2013 (Apensados: PL 5794/2013 (Apensados: PL 6153/2013 e PL 9340/2017), PL 6910/2017 e PL 5086/2019))
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4474/2012, do PL 1611/2015, e do PL 5794/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5275/2013, e do PL 6153/2013, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Mauro Pereira e Goulart. 


8 - PL 7583/2014 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "obriga a que os produtos importados comercializados tragam informações a respeito da submissão às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS). 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


9 - PL 226/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dá nova redação ao § 5º do artigo 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os comerciantes e distribuidores a receber dos consumidores os produtos sujeitos à logística reversa". (Apensado: PL 5718/2016)
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2015 apresentada na CDEICS.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator. 


13 - PL 296/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "determina que o dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado nacional". (Apensados: PL 3177/2020, PL 5228/2020 e PL 5282/2023)
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Helder Salomão apresentou voto em separado em 23/08/2016.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Helder Salomão. 


7 - PL 865/2015 - do Sr. Alan Rick - que "altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que "Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências"". Explicação: Concede autorização para instalação de loja franca em municípios na área de fronteira.
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício em razão da ausencia da Relatora. 


18 - PL 1381/2015 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá outras providências". (Apensado: PL 1652/2015)
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1652/2015, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI .
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência da Relatora. 


14 - PL 1510/2015 - do Sr. Uldurico Junior - que "proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem". (Apensados: PL 1583/2015 (Apensado: PL 3475/2015 (Apensado: PL 5812/2016)), PL 6453/2016 (Apensado: PL 8210/2017), PL 7714/2017, PL 8522/2017 e PL 2669/2019)
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2015 da CDEICS, do PL 1583/2015, e do PL 3475/2015, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Vinicius Carvalho. 


15 - PL 2096/2015 - do Sr. João Arruda - que "cria área de livre Comércio no Município de Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 


16 - PL 2844/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - (PLC 31/2018) - que "altera os arts. 1.076, inciso I, e 1.085, parágrafo único, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", para fins de alterar o quórum decisório no âmbito das sociedades limitadas".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 


10 - PL 3239/2015 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "dá nova redação ao Art.54 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes". Explicação: Submete subsidiariamente as relações entre lojistas e empreendedores de Shopping Center às normas pertinentes do Código Civil e do Código de Processo Civil.
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator. 


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