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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/7/2016 às 10h46

Matéria Sobre a Mesa

21 - REQ 274/2016 CAPADR - do Sr. Evandro Roman - que "requeiro a Vossa Exceência, nos termos do art. 50, §1º, do Regimento Interno, a inversão da ordem dos trabalhos, para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 3.068/15, de autoria do Dep. Sérgio Brito como o primeiro item da Ordem do Dia".


RESULTADO:

Aprovado contra os votos dos Deputados Marcon, Bohn Gass, João Daniel, Padre João e Davidson Magalhães. O Deputado Bohn Gass solicitou verificação de votação. Não havendo número regimental, o presidente declarou prejudicada a votação e encerrou a reunião. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 268/2016 CAPADR => VTS 1 CAPADR => PL 3068/2015 - do Sr. Marcon - (VTS 1/0) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a criação da Área de Proteção Ambiental - APA nas regiões de Canavieiras, Belmonte e Una, no estado da Bahia, com área aproximada de 100.645,85 ha (cem mil, seiscentos e quarenta e cinco hectares e oitenta e cinco centiares), proposta pelo PL 3.068 de 2015".


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - REQ 269/2016 CAPADR - da Sra. Tereza Cristina - que "requer que seja incluído convidado na Audiência Pública para debater a execução do Programa de Venda de Milho em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB".


RESULTADO:

Não Deliberado 


3 - REQ 271/2016 CAPADR - do Sr. Evair de Melo - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, sobre o tema: "Novos métodos para a exploração do Sistema Agroflorestal Sucessionais: Produção e Recuperação - Nova agenda - Oportunidades e Desafios"".


RESULTADO:

Não Deliberado 


4 - REQ 272/2016 CAPADR - da Sra. Tereza Cristina - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) para debater a Portaria n° 52, de 16 de junho de 2016, do Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento, referente à divulgação dos resultados do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) das culturas agrícolas especificadas".


RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - REQ 273/2016 CAPADR - do Sr. João Daniel - que "requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização do Audiência Pública para debater "A seca na região Sul do Estado do Espirito Santo""


RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PDC 240/2015 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos da Portaria nº 531, de 5 de outubro de 2015, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - que "declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Mormaça", a área situada no Município de Sertão, Estado do Rio Grande do Sul.""
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 16/05/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. 


7 - PDC 356/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Tingui, situado no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará"".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. 


8 - PDC 357/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Macacos, Boi Preto, Pereiros, Pimenta e Logradouro, situado no Município de Sousa, Estado da Paraíba"".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. 


9 - PDC 362/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Complexo Nascença, situado no Município de Japoatã, Estado de Sergipe"
RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. 


10 - PDC 363/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Lagoa dos Bois/Tunisia, situado no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará"
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. 


11 - PDC 371/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Conjunto Serro Azul, situado no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia"".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. 


12 - PDC 374/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Lagoa da Vaca, situado nos Municípios de Manari e Inajá, Estado de Pernambuco, e Mata Grande, Estado de Alagoas"".
RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

13 - PL 2325/2007 - da Sra. Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". (Apensados: PL 3100/2008 e PL 6862/2010) Explicação: Exige a autorização do titular para a comercialização do produto da colheita, inclusive plantas inteiras ou suas partes.
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3100/2008 e do PL 6862/2010, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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