Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/6/2016

Requerimentos

1 - REQ 201/2016 CE - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de audiência pública para debater com a as entidades da Sociedade Civil, pesquisadores e CAPES a institucionalização do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) enquanto política de Estado".

2 - REQ 202/2016 CE - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização Audiência Pública da Comissão de Educação, para celebrar os cinquenta anos da Recomendação da Unesco e OIT, de outubro de 1966 , acerca do estatuto dos professores e debater o cumprimento de suas diretrizes pelo Brasil".

3 - REQ 207/2016 CE - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Viação e Transporte para discutir a viabilidade de utilização de dispositivo de retenção para transporte de crianças em veículos de transporte escolar".

4 - REQ 208/2016 CE - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos (as) Senhores (as) : Secretário de Educação Básica - SEB/MEC, Marcos Antônio Viegas Filho - Secretário de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC/MEC, Luiz Roberto Alves - Representante do Conselho Nacional de Educação, Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, Eduardo Deschamps - Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED, Priscila Cruz - Representante do movimento Todos pela Educação e Daniel Cara - Representante da Campanha Nacional pelo direito à Educação, para apresentação de trabalhos recentes do Tribunal de Contas da União na área da Educação".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 4072/2015 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 353/2015) - que "denomina Campus Universitário Governador Luiz Henrique o campus da Universidade Federal de Santa Catarina situado no Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.

Tramitação Ordinária

6 - PL 7014/2013 - do Sr. Ademir Camilo - que "dá nova redação ao art. 64 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

7 - PL 885/2015 - do Sr. Mário Heringer - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras"".
RELATOR: Deputado EVANDRO GUSSI.
PARECER: pela rejeição.

8 - PL 1428/2015 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera os arts.1º, 6º e 19 , da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências"
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Abilio Brunini, Pedro Uczai e Tarcísio Motta, em 31/05/2023.

9 - PL 1481/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre normas específicas para verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que tenham sido eleitos para funções em entidades estudantis e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.

10 - PL 1504/2015 - do Sr. Silas Freire - que "modifica a Lei n.º 12.858, de 2013, alterando o artigo 1º, caput e §3º do artigo 2º da lei em questão, para acrescer a área de segurança pública na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural, visando atender a disposição contida no art. 144 da Constituição Federal; altera a Lei. nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela rejeição.

11 - PL 1690/2015 - do Sr. Hélio Leite - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

12 - PL 2483/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior".
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação.

13 - PL 2831/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU)". (Apensado: PL 6182/2016)
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.