Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/6/2016   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 127/2016 CME => PL 496/2015 - do Sr. Fabio Garcia - (PL 496/2015) - que "requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para debater o PL 496/15, que dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas".

2 - REQ 128/2016 CME => REQ 122/2016 CME => PL 7636/2014 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (REQ 122/2016) - que "requer a inclusão de convidados para participarem da Audiência Pública para debater Projeto de Lei nº 7636, de 2014, que altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.""

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PDC 119/2015 - do Sr. Adilton Sachetti - que "autoriza, nos termo do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tapajós, localizada no trecho da sua foz, no rio Amazonas, no Estado do Pará, até à confluência dos rios Juruena e Teles Pires, na divisa dos Estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso, na hidrovia do Rio Teles Pires, localizada entre a confluência com o rio Juruena, no Estado do Pará, até à foz do rio Verde, no município de Sinop, no Estado do Mato Grosso e na hidrovia do Rio Juruena, localizada entre a confluência com o rio Teles Pires, no Estado do Pará, até o município de Juína, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 496/2015 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas". (Apensado: PL 890/2015)
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 890/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas.

6 - PL 1339/2015 - do Sr. Chico Lopes - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para condicionar a exportação de petróleo do Pré-Sal ao atendimento do mercado interno por derivados básicos refinados no País".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

4 - PFC 33/2015 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as concessionárias das usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio em relação aos atrasos nas obras das Hidroelétricas".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pelo arquivamento.

7 - PL 1812/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.

8 - PL 4144/2015 - do Sr. Luciano Ducci - que "dispõe sobre alterações na dinâmica das negociações referentes aos leilões de biodiesel realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação.