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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/6/2016 às 10h59

Requerimentos

1 - REQ 73/2016 CDEICS - dos Srs. Goulart e Mauro Pereira - que "requer que seja realizada Audiência Pública na CDEICS, para discutir a situação dos permissionários lotéricos do Brasil".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 76/2016 CDEICS => PL 3954/2015 - do Sr. Adail Carneiro - (PL 3954/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 3.954/2015, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em espaços públicos em "Food Trucks" e outros espaços congêneres".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 77/2016 CDEICS - do Sr. Adail Carneiro - que "requer que sejam convidados o Ministro de Minas e Energia, o Presidente da Agência Nacional do Petróleo e o Presidente da Petrobrás, para esclarecimentos sobre o preço do combustível".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

9 - PL 3863/2015 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "altera a Lei nº 12.715, de 15 de setembro de 2012, prorrogando a validade dos benefícios do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL-Redes - e estendendo seus benefícios às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 


10 - PLP 217/2016 - do Sr. João Derly - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". Explicação: Estabelece, para as microempresas com receita bruta anual de até R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), isenção de tributos no primeiro ano de atividade e aumento progressivo da tributação até o final do quarto ano.
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Covatti Filho apresentou voto em separado em 14/06/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


4 - PLP 218/2016 - dos Srs. Mauro Pereira e Mauro Pereira - (PLP 576/2010) - que "regulamenta, nos termos do art. 146, III, b, as obrigações, o lançamento e o crédito do imposto incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação de que trata o art. 155, § 2º, incisos VII e VIII, da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015 no caso que especifica e dá outras providências". (Apensado: PLP 325/2016)
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Goulart. 


5 - PDC 324/2016 - do Senado Federal - (PDS 2/2016) - que "aprova a programação monetária para o primeiro trimestre de 2015".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PDC 325/2016 - do Senado Federal - (PDS 3/2016) - que "aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2015".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PDC 326/2016 - do Senado Federal - (PDS 4/2016) - que "aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2015".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PDC 327/2016 - do Senado Federal - (PDS 7/2016) - que "aprova a programação monetária para o quarto trimestre de 2015".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

11 - PL 628/2011 - da Sra. Nilda Gondim - (PLC 44/2014) - que "altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 2º e 6º da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica". Explicação: Impõe aos estabelecimentos comerciais e similares onde existam caixas, balcões ou guichês a indicarem e darem preferência às pessoas portadoras de deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA.
PARECER: pela aprovação das Emendas 1 e 2 do Senado Federal.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

14 - PL 176/2011 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Goulart (PSD-SP). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


23 - PL 2433/2011 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências". (Apensado: PL 3548/2015 (Apensados: PL 3813/2015 (Apensados: PL 4049/2015, PL 8218/2017, PL 317/2019 (Apensados: PL 4926/2019 e PL 344/2021), PL 256/2020 (Apensado: PL 5570/2020) e PL 540/2024 (Apensado: PL 3991/2024 (Apensado: PL 664/2025))), PL 9996/2018 (Apensados: PL 1524/2019, PL 4835/2019 e PL 2201/2023) e PL 522/2020)) Explicação: Exige que fabricantes e importadores coloquem texto informativo em rótulos e embalagens de produtos geradores de resíduos sólidos sobre a importância de sua entrega em postos de coleta específicos.
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Marcelo Matos apresentou voto em separado em 04/12/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 


13 - PL 4447/2012 - dos Srs. Marcelo Matos e Reginaldo Lopes - que "acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers")". Explicação: Proibe qualquer modalidade de cobrança progressiva ou de percentual de faturamento do locatário de espaço comercial em centros comerciais (shopping center).
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Aureo e Jorge Côrte Real apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 


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