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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/6/2016 às 10h20

Requerimentos

1 - REQ 177/2016 CE - do Sr. Jorginho Mello - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o desenvolvimento do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB".


RESULTADO:

Ausente o autor, subscreveu o requerimento o Deputado Átila Lira. Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 178/2016 CE - do Sr. Pedro Uczai - que "requer informações ao Ministro da Educação sobre quais instituições aderiram ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), e qual o número de estudantes bolsistas beneficiados".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o requerimento o Deputado Jorginho Mello. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 179/2016 CE => PL 3632/2015 - do Sr. Sergio Vidigal - (PL 3632/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº 3.632, de 2015, que obriga beneficiário de bolsa de estudo de programa da União a prestar colaboração a estabelecimento público de educação básica".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 180/2016 CE - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Senhor Mendonça Filho, Ministro de Estado da Educação; do Senhor Gilberto Gonçalves Garcia, presidente do Conselho Nacional de Educação; do Senhor Eduardo Dechamps, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - (CONSED); do Senhor Aléssio Costa Lima, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); da Senhora Gilvânia da Costa Nascimento, Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME); e do Senhor Daniel Cara, Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, para avaliar, no âmbito da Semana de Ação Mundial 2016, o segundo ano de implementação do Plano Nacional de Educação (PNE)".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão do Coordenador do FNE entre os convidados. Subscreveu o requerimento a Deputada Keiko Ota. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 181/2016 CE - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminário Nacional, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão do Coordenador do FNE entre os convidados. Subscreveu o requerimento o Deputado Ságuas Moraes. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 182/2016 CE - dos Srs. Pedro Fernandes e Alex Canziani - que "requer seja realizado Seminário na Câmara dos Deputados, em conjunto pela Comissão de Educação e Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o "Marco Legal da 1ª Infância" (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que "Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância"), com a exibição do filme "O Começo da Vida", direção de Estela Renner, que aborda a importância dos primeiros anos de vida na formação de cada pessoa".


RESULTADO:

Aprovado. Será atendido em conjunto com os requerimentos nºs 185 e 186, de 2016, que tratam do mesmo tema. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 184/2016 CE - da Sra. Ana Perugini - que "requer, nos termos regimentais, a realização de mesa redonda na Câmara de Vereadores do município de Paraguaçu Paulista, com o objetivo de discutir a instalação do campus do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO no referido local".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 185/2016 CE - do Sr. Odorico Monteiro e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Direitos Humanos, Seguridade Social e Família, e Cultura para apresentação e debates das ações do Governo relacionadas à aplicação das determinações da Lei 13.257/2016 nas políticas públicas pela primeira infância".


RESULTADO:

Ausente o autor, subscreveu o requerimento a Deputada Ana Perugini. Aprovado. Será atendido em conjunto com os requerimentos nºs 182 e 186, de 2016, que tratam do mesmo tema. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 186/2016 CE - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Educação para debater sobre os avanços no direito à Educação Infantil de qualidade em perspectiva da aprovação do Marco Legal da Primeira Infância".


RESULTADO:

Ausente o autor, subscreveu o requerimento a Deputada Ana Perugini. Aprovado. Será atendido em conjunto com os requerimentos nºs 182 e 185, de 2016, que tratam do mesmo tema. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

10 - PL 465/1999 - do Sr. Geraldo Magela - que "inclui inciso no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990". Explicação: Autoriza o trabalhador que não possui imóvel a movimentar a conta vinculada para pagamento do preço da aquisição de lote para uso residencial.
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 465/1999, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Átila Lira e Eduardo Bolsonaro. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 6350/2013 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 344/2012) - que "altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
RESULTADO:

Ausente o Relator, foi designado Relator Substituto o Deputado Sérgio Vidigal para proceder à leitura do Parecer do Deputado Damião Feliciano. 
Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC). 
Retirado de pauta, de ofício. 


Tramitação Ordinária

12 - PL 554/2011 - do Sr. Mauro Nazif - que "estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escolas nas unidade de segurança pública". (Apensado: PL 1134/2011)
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação deste e PL 1134/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Ana Perugini, Glauber Braga e Pr. Marco Feliciano. 


13 - PL 3179/2012 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3261/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


14 - PL 1439/2015 - do Sr. Merlong Solano - que "altera o § 2o do art. 10 e acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007" Explicação: Trata de distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Eduardo Bolsonaro e Professora Dorinha Seabra Rezende. 


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