Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/5/2016   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 108/2016 CME - do Sr. Takayama - que "requer que se proceda diligenciamento ao Ministério de Minas e Energia, com vistas a obter informações sobre a concessão de permissão de exploração de Nióbio no Brasil, o volume da exploração e valores, bem como quais empresas são terceirizadas pela Vale S.A. para explorar esse metal".

2 - REQ 109/2016 CME - do Sr. Takayama - que "requer que se proceda diligenciamento ao Ministério de Minas e Energia, com vistas a obter informações sobre as localizações e as quantificações das jazidas de Nióbio no Brasil".

3 - REQ 111/2016 CME - do Sr. Fabio Garcia - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o contingenciamento orçamentário da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, com a participação dos Senhores Luiz Eduardo Barata, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia; Romeu Donizete Rufino, Presidente da Aneel; Francisco de Assis Leme Franco, Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG; e Carlos Faria, Diretor-Presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia - ANACE".

4 - REQ 113/2016 CME - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública a fim de discutir ações e estratégias possíveis para ampliar investimentos para a Geração de Eletricidade por meio de Energias Renováveis no País".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PL 6904/2013 - do Sr. Sarney Filho - que "estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto)". (Apensado: PL 4118/2015)
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4118/2015, apensado.

5 - PDC 54/2015 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos do Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015 que Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea "h", e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União".
RELATOR: Deputado JOSÉ REINALDO.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 3173/2012 - do Sr. César Halum e outros - que "dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético". (Apensado: PL 3959/2012) Explicação: A Reserva Global de Reversão será extinta ao final do exercício de 2012 e a Conta de Desenvolvimento Energético em 2016. Altera as Leis nºs 9.648, de 1998 e 10.438, de 2002.
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3959/2012, apensado.

8 - PL 7636/2014 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Explicação: Regula a exploração e a fiscalização dos royalties da atividade de produção de gás e petróleo de xisto betuminoso. Revoga as Leis nº 2.004 de 1953; 7.453 de 1985 e 7.525 de 1986.
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação.

9 - PL 496/2015 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas". (Apensado: PL 890/2015)
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 890/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas.

10 - PL 999/2015 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR.

11 - PL 2146/2015 - do Sr. Jhc - que "altera a redação da Lei 12.351 de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer rateio e forma de distribuição do Bônus de Assinatura".
RELATOR: Deputado JOSÉ REINALDO.
PARECER: pela aprovação.