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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/5/2016 às 10h33

Requerimentos

1 - REQ 98/2016 CDU - do Sr. Nilto Tatto - que "requer que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Cidades, Bruno Araújo, para apresentar esclarecimentos quanto a revogação das portarias no âmbito Programa Nacional de Habitação minha casa minha vida"


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Caetano (PT-BA), Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ) e Dep. Alberto Filho (PMDB-MA). 
Transformado em convite, a pedido do Autor. Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 99/2016 CDU - Subcomissão Permanente de Habitação de Interesse Social - que "requer a realização de Audiência Pública com representante da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades para discutir acerca da revogação de normativos referentes ao Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Marun (PMDB-MS) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP). 
Aprovado unanimemente o Requerimento.  (VOTAÇÃO)


3 - REQ 100/2016 CDU - do Sr. Alex Manente - que "requer realização de visita técnica às companhias de metro do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e à companhia de BRT de Curitiba para subsidiar os trabalhos da Subcomissão de Mobilidade Urbana".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento com adendo do Deputado Jaime Martins para inclusão do BRT de Belo Horizonte nos locais de visita.  (VOTAÇÃO)


5 - REQ 102/2016 CDU - do Sr. Jaime Martins - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater formas de redução de perdas de água por evaporação em grandes reservatórios utilizando técnicas de proteção superficial".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento com o adendo de incluir representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - no rol de convidados a pedido do Autor. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 101/2016 CDU - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de Seminário conjunto da Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental (SANEAR) e da Subcomissão Permanente de Governança Metropolitana para discutir a gestão compartilhada do saneamento nas regiões metropolitanas do Brasil".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 103/2016 CDU - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de Mesa-Redonda na cidade de Santos/SP para debater a questão da governança metropolitana na Região Metropolitana da Baixada Santista".


RESULTADO:

Aprovado unanimememnte o Requerimento com o adendo para incluir representante da Fundação Parque Tecnológico de Santos/SP dentre os convidados da Audiência a pedido do Deputado Max Filho. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 104/2016 CDU - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de Reunião de Trabalho com a presença de representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA com o objetivo de colher contribuições para o plano de trabalho da Subcomissão Governança Metropolitana".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento.  (VOTAÇÃO)


8 - REQ 105/2016 CDU - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de colher subsídios para a elaboração de proposta para o aperfeiçoamento das formas de subsídios tarifários e não tarifários das prestadoras de serviços públicos de saneamento".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 106/2016 CDU - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de Visita Técnica à Embrapa Instrumentação, na cidade de São Carlos/SP, para que sejam apresentadas aos parlamentares da Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental - SANEAR as Tecnologias Sociais para o Saneamento Básico Rural desenvolvidas pela instituição".


RESULTADO:

O Deputado Angelim subscreveu o Requerimento. Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 107/2016 CDU - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a questão dos indicadores do saneamento básico no Brasil"


RESULTADO:

O Deputado Angelim subscreveu o Requerimento. Aprovado unanimemente o Requerimento com o adendo para incluir o IPEA dentre o rol de convidados a pedido do Deputado Angelim.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

11 - PL 3524/2015 - do Sr. Eros Biondini - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo".
RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício devido à aprovação do Requerimento nº 4460/2016 para apensação e constituição de Comissão Especial destinada a apreciar a matéria. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

12 - PL 3439/2000 - do Sr. Cezar Schirmer - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria". (Apensados: PL 3538/2000, PL 3580/2000 e PL 3871/2000)
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3538/2000, do PL 3580/2000, do PL 3871/2000, do PL 1992/2003, do PL 4940/2005, do PL 6217/2005, do PL 3447/2008, e do PL 5422/2009, apensados, e pela aprovação do PL 4468/2008, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Carlos Marun. 


13 - PL 2385/2011 - do Sr. Diego Andrade - que "concede às empresas de saneamento básico isenção do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, do PIS - Programa de Integração Social, nas condições que menciona".
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


14 - PL 5851/2013 - do Sr. Onofre Santo Agostini - (PLC 26/2018) - que "dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais".
RELATOR: Deputado CARLOS MARUN.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


15 - PL 1227/2015 - da Sra. Iracema Portella - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida".
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


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