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Ordem do Dia nas Comissões

PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/5/2016 às 15h02

Requerimentos

1 - REQ 41/2016 PL804510 => PL 8045/2010 - do Sr. Silas Freire - (PL 8045/2010) - que "requer que seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 8.045, de 2010, com os Srs.: Fabio Trad, advogado, jurista, professor de Direito Penal; Mauro Moraes Antony, Juiz de Direito da 2º Vara da Crimes de Usos e Tráfico de Entorpecentes do Estado do Amazonas; e Alberto Rodrigues do Nascimento Junior, Promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas".


RESULTADO:

Aprovado, com a subscrição do Deputado Ronaldo Benedet. (VOTAÇÃO)