Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/5/2016 às 14h59

Requerimentos

1 - REQ 138/2016 CSPCCO - do Sr. Major Olimpio e outros - que "solicita que seja realizada audiência pública no âmbito desta comissão a fim de debater sobre defeitos apresentado nas armas fornecidas aos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: Ladislau Brito Santos Júnior, Perito Criminal; Igor Vilhora Noya, Delegado da Polícia Civil; Subtenente Valto, Polícia Militar de São Paulo, e com a limitação de 3 minutos para a fala de cada uma das vítimas. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 144/2016 CSPCCO - dos Srs. Givaldo Carimbão e Laura Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a determinação judicial de suspensão de funcionamento do aplicativo Whatsapp".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 145/2016 CSPCCO - dos Srs. Wilson Filho e Laura Carneiro - que "requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize uma reunião de audiência pública para discutir o Mapa da Violência, de 2015".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 146/2016 CSPCCO - do Sr. Alexandre Baldy - que "requer a realização de Mesa Redonda na Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, para discussão do tema "O elevado Índice de criminalização da cidade de Valparaíso de Goiás e região"".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PL 469/2015 - do Sr. Laerte Rodrigues de Bessa - que "altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para conferir tratamento mais rígido a crimes graves e dá outras providências". (Apensado: PL 2874/2015)
RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2.874/2015, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Gilberto Nascimento e Laura Carneiro. 

6 - PL 1723/2015 - dos Srs. Major Olimpio e Major Olimpio - (PL 10541/2018) - que "altera o art. 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, incluindo como causa de aumento de pena o emprego de arma ou de objeto perfurante, cortante, contundente, perfurocortante, perfurocontundente, no crime de roubo, e da outras providências". (Apensados: PL 10145/2018 (Apensado: PL 1294/2022) e PL 10226/2018)
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

7 - PL 2442/2015 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil - que "institui a "Semana Nacional de Enfrentamento aos Homicídios de Jovens" e o dia 26 de julho como a data nacional de enfretamento aos homicídios".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação, com emendas. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)

8 - PL 2684/2015 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro - que "dispõe sobre o prazo para o julgamento de requerimento ou incidente referente a benefícios de execução penal". Explicação: Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 5578/2013 - do Sr. Fabio Reis - que "altera a Lei nº Lei 12.009, de 29 de julho de 2009 que "Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências", para incluir os seguintes dispositivos". (Apensado: PL 2722/2015)
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2722/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirada de pauta por solicitação do Relator com anuência do Plenário. 

10 - PL 7422/2014 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Reginaldo Lopes apresentou voto em separado em 15/06/2016.
RESULTADO:

Adiada a discussão por cinco sessões a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá. 

11 - PL 8248/2014 - da Sra. Flávia Morais - que "determina a inclusão de procedimentos de primeiros socorros na grade curricular dos cursos de formação de soldados das polícias militares".
RELATOR: Deputado CABO DACIOLO.
O Deputado Pastor Eurico apresentou voto em separado em 20/11/2015.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. O Deputado Pastor Eurico apresentou voto em separado. (VOTAÇÃO)

12 - PL 382/2015 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre o perdimento em favor da União, de recursos ilegalmente depositados em instituições financeiras no exterior, e dá outras providências". (Apensados: PL 861/2015, PL 826/2015 e PL 5360/2016)
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas nºs 1/2015 e 2/2015, apresentadas na CSPCCO, e do PL 826/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 861/2015, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, pela ausência momentânea do relator. 

13 - PL 1259/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera os arts. 67, 70, 78 e 123 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, de que trata a Lei no 7479, de 02 junho de 1986; acrescenta o art. 69-A a este e altera o art. 29 da Lei de Promoção dos Oficiais da CBMDF, de que trata a Lei 6.302, de dezembro de 1975". (Apensado: PL 3265/2015) Explicação: Trata da concessão de Licença para Acompanhar Cônjuge aos bombeiros militares do Distrito Federal.
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3.265/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do autor. 

14 - PL 2106/2015 - do Sr. Capitão Augusto - que "acrescenta parágrafo único ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais e bombeiros militares a carga horária de 120 horas mensais, bem como a remuneração em dobro dos feriados trabalhados nos casos que especifica, e da outras providências".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação deste, com emendas.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação deste, com emendas. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)

15 - PL 2416/2015 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre norma geral acerca da gravação em vídeo das ações policiais NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar a gravação em vídeo das ações policiais"
RELATOR: Deputado LAUDIVIO CARVALHO.
Os Deputados Capitão Augusto e Subtenente Gonzaga apresentaram votos em separado em 11/11/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado em face do inicío da ordem do dia.