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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/5/2016 às 14h58

Requerimentos

1 - REQ 97/2016 CCJC - do Sr. Osmar Serraglio e outros - que "requeiro que o Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste, em sede de consulta, nos termos do art. 32, inciso IV, alínea ''c'', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".


RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto. (VOTAÇÃO)
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Luiz Couto e Arnaldo Faria de Sá. (VOTAÇÃO)
Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Luiz Couto, Vice-Líder do PT, Rubens Pareira Júnior, Vice-Líder do PCdoB e Esperidião Amin, Vice-Líder do Bloco PP, PTB, PSC, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal. (VOTAÇÃO)
Rejeitado o Requerimento. Resultado final: sim, 2; não, 34; abstenção, 0; total, 36; obstrução, 3; total de votantes, 39.  (VOTAÇÃO)
Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Osmar Serraglio, Chico Alencar, Arnaldo Faria de Sá e Luiz Couto. 
Aprovado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Rubens Pereira Júnior e Chico Alencar. (VOTAÇÃO)


Redações Finais

2 - PL 1385/2007 - do Sr. Felipe Bornier - (PLC 11/2016) - que "dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Babá".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


3 - PL 1964/2007 - do Sr. Edson Ezequiel - (PLC 110/2011) - que "dispõe sobre o fornecimento do documento "nada-consta" pelas instituições financeiras. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


4 - PL 2673/2007 - dos Srs. Jorge Bittar e Luiz Sérgio - (PLC 12/2016) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do trabalho em teleatendimento (telemarketing)".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


5 - PL 3545/2008 - do Sr. Eduardo Cunha - (PLC 13/2016) - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final, com emenda de redação. (VOTAÇÃO)


6 - PL 5125/2009 - do Sr. Jefferson Campos - (PLC 14/2016) - que "acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
O Deputado Gonzaga Patriota apresentou voto em separado em 20/11/2013.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


7 - PL 460/2011 - da Sra. Mara Gabrilli - (PLC 15/2016) - que "altera a Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para promover a fiscalização em edificações privadas de uso coletivo e dá outras providências". Explicação: No tocante às regras protetivas dos idosos e pessoas com deficiência.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


8 - PL 840/2011 - do Sr. Chico Alencar - (PLC 16/2016) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final, com Emendas de Redação. (VOTAÇÃO)


9 - PL 1562/2011 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (PLC 17/2016) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer diretriz quanto à adoção de tecnologias construtivas ambientalmente adequadas".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


10 - PL 1937/2011 - do Sr. Jefferson Campos - (PLC 18/2016) - que "dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


11 - PL 2969/2011 - do Sr. Lucio Vieira Lima - (PLC 19/2016) - que "acrescenta parágrafo aos arts. 41 e 82 da Lei nº 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para que seja determinado o tempo de sustentação oral das ações originárias ou recursos nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais". Explicação: O prazo será de dez minutos.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


12 - PL 3005/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - (PLC 20/2016) - que "dá nova redação ao caput do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências". Explicação: Elimina a restrição da administração pública vir a ser demandada nas ações de pequena relevância propostas perante os juizados especiais.
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final, contra o voto do Deputado Luiz Couto. (VOTAÇÃO)


13 - PL 3031/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - (PLC 21/2016) - que "altera o art. 62 da Lei 9.099/95 que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais", para incluir o princípio da simplicidade".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


14 - PL 7898/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - (PLC 22/2016) - que "altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana". Explicação: Aumenta para 6 (seis) anos.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


15 - PL 1361/2015 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PLC 23/2016) - que " Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. NOVA EMENTA: Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


16 - PL 1767/2015 - do Sr. Capitão Augusto - (PLC 24/2016) - que "eleva o Rodeio, bem como suas manifestações artístico-culturais, à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


17 - PL 2496/2015 - do Sr. Alex Canziani e outros - (PLC 25/2016) - que "dispõe sobre a instituição do "Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa"".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

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