Câmara dos Deputados

Veja também:

Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/5/2016 às 15h06

Requerimentos

1 - REQ 132/2016 CSPCCO - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Tocantins, em Palmas/TO, com o objetivo de discutir a situação da Segurança Pública no Estado de Tocantins".

RESULTADO:

2 - REQ 133/2016 CSPCCO - do Sr. Cabo Sabino - que ""Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado designe uma Comissão de Parlamentares com destino ao Estado do Ceará com o objetivo de apurar, a ameaça a parlamentares Federais e Estaduais, bem como as denúncias de mortes de policiais militares vítimas da ação de facções criminosas e grupos de extermínio"".

RESULTADO:

3 - REQ 134/2016 CSPCCO - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, solicitação de informações, quanto ao repasses de recursos aos Estados empregados na área da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, para a realização dos Jogos Olímpicos, ao Ministro da Justiça, Planejamento, Casa Civil e Presidência da República".

RESULTADO:

4 - REQ 135/2016 CSPCCO - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, solicitação de informações, quanto ao repasses de recursos aos Estados para a área da Segurança Pública, ao Ministro da Justiça, Planejamento, Casa Civil e Presidência da República".

RESULTADO:

5 - REQ 136/2016 CSPCCO - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "requer que seja realizada, nesta Comissão, reunião de Audiência Pública para debater o aumento da criminalidade no Estado do Rio de Janeiro, mesmo após o investimento de bilhões de reais e as políticas públicas de segurança nas regiões que foram implantadas Unidades de Polícia Pacificadora".

RESULTADO:

6 - REQ 137/2016 CSPCCO - do Sr. Givaldo Carimbão - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a determinação judicial de suspensão de funcionamento do aplicativo Whatsapp".

RESULTADO:

7 - REQ 139/2016 CSPCCO - do Sr. Alexandre Baldy - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o bloqueio de sinal de telefones celulares em presídios na CSPCCO"

RESULTADO:

8 - REQ 140/2016 CSPCCO - do Sr. Alexandre Baldy - que " Requer, nos termos regimentais, a realização de Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em Goiânia-Go, com o objetivo de discutir a situação da Segurança Pública no Estado".

RESULTADO:

9 - REQ 141/2016 CSPCCO - do Sr. Cabo Sabino - que " "Requer a realização de Encontro Regional, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público a terceirização e suas consequências nas atividades militares"".

RESULTADO:

10 - REQ 142/2016 CSPCCO - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "requer que seja realizada, nesta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, reunião de Audiência Pública para debater sobre os critérios objetivos para a instalação de pardais nas vias, o custo da manutenção, instalação destes aparelhos e o aumento da violência no Rio de Janeiro".

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

11 - PLP 34/2015 - dos Srs. Leonardo Picciani e Carlos Sampaio - que "o Congresso Nacional, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Constituição Federal, delega aos Estados-Membros e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas à processo penal".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

12 - PLP 78/2015 - do Sr. Hélio Leite - que "altera a Lei Complementar n. 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - Funpen". Explicação: Permite a remuneração adicional a docentes que atuarem presencialmente nos estabelecimentos penais.
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo da Comissão de Educação.
RESULTADO:

Tramitação Ordinária

13 - PL 6194/2013 - do Sr. Alexandre Leite - que "modifica o art. 126 e demais incisos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

14 - PL 469/2015 - do Sr. Laerte Rodrigues de Bessa - que "altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para conferir tratamento mais rígido a crimes graves e dá outras providências". (Apensado: PL 2874/2015)
RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2.874/2015, apensado.
RESULTADO:

15 - PL 1354/2015 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "acrescenta Parágrafo Único ao artigo 42 da Lei 7.209, de 1984, parte geral do Código Penal que trata da extinção de benefícios destinados aos presos que durante benefícios temporários empreenderem fuga, cometem crimes ou promoverem rebeliões dentro das unidades prisionais, comunicando-se aos artigos respectivos na Lei nº 7.210, de 1984, Lei de Execução Penal".
RELATOR: Deputado SILAS FREIRE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

16 - PL 2442/2015 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil - que "institui a "Semana Nacional de Enfrentamento aos Homicídios de Jovens" e o dia 26 de julho como a data nacional de enfretamento aos homicídios".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Páginas:

Câmara dos Deputados - Comissões

Ordem do Dia nas Comissões