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55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/3/2016 às 15h03   - E N C E R R A D A

Relatórios de Avaliação de Receitas e Despesas

9 - MCN 5/2015 CN - do Presidente da República - que "encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.080, art. 52, Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 2º bimestre de 2015". (Apensados: MCN 8/2015, MCN 11/2015, MCN 13/2015 e MCN 14/2015)
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - MCN 11/2015 CN - do Presidente da República - (MCN 5/2015) - que "encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.080, de 2015, art. 52, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao 4º bimestre de 2015".
RELATOR: Senador ELMANO FÉRRER.
PARECER: VOTO: que considera satisfatórios os dados apresentados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 4º bimestre de 2015 e pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - MCN 14/2015 CN - da Presidência da República - (MCN 5/2015) - que "encaminha, em cumprimento à Lei 13.080/2015, art. 52, § 6º, Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao mês de dezembro de 2015".
RELATOR: Senador HÉLIO JOSÉ.
PARECER: VOTO: pelo ARQUIVAMENTO da matéria.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Prestação de Contas do Governo

3 - MSG 31/1991 CN - da PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - que "encaminha ao congresso nacional, as contas do governo federal, relativas ao exercicio financeiro de 1990".
RELATOR: Senador DÁRIO BERGER.
PARECER: VOTO: Considerando a inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, correlatos ao devido processo legal, bem como a impossibilidade de individualização de eventuais responsabilidades dos Presidentes da Repúblicas que exerceram o cargo no período em que se julgam as presentes contas, este Relator VOTA pelo ARQUIVAMENTO das Contas dos Presidentes da República relativas ao exercício de 1990, na forma do Projeto de Decreto Legislativo anexo. Não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


4 - MCN 4/2015 CN - da Presidência da República - que "encaminha a Prestação de Contas da Presidente da República pertinente ao exercício financeiro de 2014".
RELATOR: Senador ACIR GURGACZ.
PARECER: VOTO: pela APROVAÇÃO, com ressalvas, das Contas da Presidente da República relativas ao exercício de 2014, pela rejeição das emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7 e 9 e pela inadmissibilidade das emendas 4 e 8, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 12/02/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Medidas Provisórias

1 - MPV 709/2015 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão. O Relator, quanto às 34 (trinta e quatro) emendas apresentadas indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1 a 11; 18 a 22; 27 a 29; 31 a 34, ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL das de nºs 12 a 16 e 25, e REJEITADAS as demais.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório por unanimidade. 


2 - MPV 710/2016 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Senador ELMANO FÉRRER.
PARECER: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1 a 5, 9 e 10 e REJEITADAS as demais.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório por unanimidade. 


Relatórios

Relatórios de Gestão Fiscal

6 - AVN 17/2014 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 2378/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2014, em cumprimento aos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 bem como ao disposto no art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000 (TC 015.015/2014-9)". (Apensados: MCN 9/2014, MCN 11/2014, OFN 18/2014, OFN 19/2014, OFN 20/2014, OFN 21/2014, OFN 22/2014, OFN 25/2014, OFN 26/2014 e OFN 27/2014)
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - AVN 6/2015 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento à Lei 12.919 de 2013, art. 115, Acórdão nº 138/2015, proferido pelo Plenário da Corte, sobre os Relatórios de Gestão Fiscal dos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, correspondentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2014". (Apensados: MCN 16/2014, MCN 17/2014, OFN 32/2014, OFN 33/2014, OFN 34/2014, OFN 35/2014, OFN 36/2014, OFN 37/2014, OFN 38/2014 e OFN 39/2014)
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - AVN 19/2015 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento à Lei 10.028/00, art. 5º, I, Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre de 2015".
RELATOR: Deputado VITOR VALIM.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento e arquivamento da matéria.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Relatórios de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais

12 - MCN 10/2014 CN - do Presidente da República - que "encaminha, nos termos do art. 113 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão". (Apensados: MCN 15/2014 e MCN 3/2015)
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias, e dê por cumprida a meta de superávit primário do Governo Federal para o exercício de 2014.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 17/11/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - MCN 7/2015 CN - do Presidente da República - que "encaminha, em cumprimento ao art.128 da Lei nº 13.080, de 2015, o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2015". (Apensados: MCN 12/2015 e MCN 1/2016)
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e solicite o comparecimento o mais breve possível do Secretário do Tesouro Nacional para explicar as medidas de ajuste para o cumprimento da meta fiscal, e envio para o arquivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil

14 - AVN 10/2015 CN - do Banco Central do Brasil - que "encaminha, em cumprimento à Lei 13.080, art. 138, Demonstrações Financeiras do Banco Central referentes ao 1º semestre de 2015". (Apensado: AVN 2/2016)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: VOTO: pelo ARQUIVAMENTO da matéria.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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