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Ordem do Dia nas Comissões

PL 0442/91 - MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/2/2016 às 14h49

Requerimentos

1 - REQ 27/2016 PL044291 => PL 442/1991 - do Sr. Nelson Marquezelli - (PL 442/1991) - que "requer realização de Audiência Pública para debater sobre o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil", convidando o Procurador da República, Dr° Peterson de Paula Pereira, Secretário de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República e autor da Nota Técnica PGR/SRI N°065/2016, em que faz considerações sobre a reabertura dos jogos no Brasil".


RESULTADO:

Não Deliberado, devido à ocorrência da ordem do dia do Plenário. 


2 - REQ 28/2016 PL044291 => PL 442/1991 - do Sr. Marcelo Matos - (PL 442/1991) - que "requer a realização de visita técnica à cidade de Punta del Este (Uruguai), para verificar in loco o impacto econômico e social decorrente das atividades de exploração de jogos e cassinos".


RESULTADO:

Não Deliberado, devido à ocorrência da ordem do dia do Plenário.