Câmara dos Deputados - Comissões

CPI - FUNDOS DE PENSÃO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/2/2016 às 10h25

Requerimentos

13 - REQ 313/2015 CPIFUNDO => RCP 15/2015 - do Sr. Samuel Moreira - (RCP 15/2015) - que "requer a Convocação do Senhor Milton de Oliveira Lyra Filho, para prestar testemunho sobre as operações envolvendo recursos de fundos de pensão em investimentos e aportes financeiros, dentre outras, no grupo Galileo Educacional".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Enio Verri. 

14 - REQ 362/2015 CPIFUNDO => RCP 15/2015 - do Sr. Assis Carvalho - (RCP 15/2015) - que "solicita que esta CPI convoque o senhor Milton de Oliveira Lyra Filho, para prestar esclarecimentos acerca de denúncias de participação em fundo de pensão Postalis".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Enio Verri. 

10 - REQ 405/2015 CPIFUNDO => RCP 15/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - (RCP 15/2015) - que "requer que seja ouvido em audiência Pública o Senhor DÉCIO BOTECHIA".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Enio Verri. 

8 - REQ 448/2015 CPIFUNDO => RCP 15/2015 - do Sr. Fausto Pinato - (RCP 15/2015) - que "requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Senhor Carlos Fernando Costa".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Enio Verri. 

6 - REQ 451/2015 CPIFUNDO => RCP 15/2015 - do Sr. Marcus Vicente - (RCP 15/2015) - que "solicita que esta CPI requisite a Controladoria-Geral da União - CGU, todos os processos em curso alusivos à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, em especial aquelas relacionadas às denúncias do Sr. Nilo Silva Thé Pontes, ex-corregedor daquela autarquia".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro. 

7 - REQ 454/2015 CPIFUNDO => RCP 15/2015 - do Sr. Marcus Vicente - (RCP 15/2015) - que "requer que seja convocado o senhor Nilo Silva Thé Pontes, ex-corregedor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC para prestar esclarecimentos acerca das denuncias de irregularidades ocorridas na PREVIC e objeto de denúncia à Controladoria-Geral da União".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Enio Verri. 

4 - REQ 483/2015 CPIFUNDO - do Sr. Sergio Souza - que "requer que seja realizada diligência in loco por esta Comissão Parlamentar de Inquérito ao fim de averiguar a real situação da Usina Canabrava, em especial no que diz respeito à geração de emprego, produtividade, dentre outros aspectos relatados pelo Sr. Ludovico Tavares Giannattasio quando prestou seu depoimento perante esta Comissão".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

2 - REQ 484/2016 CPIFUNDO => RCP 15/2015 - do Sr. Efraim Filho - (RCP 15/2015) - que "requer nova convocação dos Srs. Antonio Carlos Conquista, Carlos Alberto Caser, Henrique Jäger e Gueitiro Matsuo Genso, Diretores-Presidentes dos fundos de pensão objeto de investigação por parte desta Comissão".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Enio Verri. 

3 - REQ 486/2016 CPIFUNDO => RCP 15/2015 - do Sr. Raul Jungmann - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação do Sr. Jaques Wagner, ex-governador do estado da Bahia para prestar informações e esclarecimentos que possam contribuir com os trabalhos investigativos dessa comissão".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Enio Verri. 

12 - REQ 490/2016 CPIFUNDO => RCP 15/2015 - do Sr. Paulo Azi - (RCP 15/2015) - que "requer, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO à Procuradoria-Geral da República, referentes aos achados nas mensagens telefônicas de Léo Pinheiro, no âmbito das investigações da Lava Jato".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro. 

5 - REQ 492/2016 CPIFUNDO => RCP 15/2015 - do Sr. Marcus Vicente - (RCP 15/2015) - que "solicita que esta CPI requisite à ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e à ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, documentos que comprovem a forma de escolha do seu representante junto à Câmara de Recursos de Previdência Complementar - CRPC, além da ata da diretoria e/ou conselho que deliberou sobre este assunto. E da mesma forma, ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, documentos sobre a forma de escolha do representante dos patrocinadores e instituidores para compor a Câmara de Recursos de Previdência Complementar - CRPC, além dos registros relativos à indicação das Sras. Gema de Jesus Ribeiro Martins e Fernanda Mandarino Dornelas".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

11 - REQ 495/2016 CPIFUNDO => RCP 15/2015 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer seja decretada a quebra de sigilo bancário; fiscal; telefônico; de bens e disponibilidades no exterior e transações financeiras cambiais e internacionais registradas no Banco Central do Brasil (Bacen); e informações registradas no Conselho de Controle de Atividade Financeiras (Coaf), no período de 01 janeiro de 2004 a 29 fevereiro de 2016, do Ex Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento de Negócios (CODEN) da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), FÁBIO MAIMONI GONÇALVES e do Ex Diretor de Investimento e atual Conselheiro do Conselho Deliberativo da Funcef, DEMÓSTHENES MARQUES".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Enio Verri. 

1 - REQ 496/2016 CPIFUNDO => RCP 15/2015 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (RCP 15/2015) - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por 60 (sessenta) dias".


RESULTADO:

Aprovado, contra os votos dos Deputados Erika Kokay, Enio Verri, Paulo Teixeira, Milton Monti, Wadson Ribeiro, Leonardo Monteiro e Luiz Carlos Busato. (VOTAÇÃO)

15 - REQ 497/2016 CPIFUNDO => RCP 15/2015 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer seja expedido ofício ao Exmo. Juízo da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP solicitando, com base nos arts. 125, 126 e 127 do Código de Processo Penal, a decretação do sequestro judicial do imóvel tipo apartamento nº 101 do Ed. Adolfo Carlos Lindemberg, situado na Rua Jaime Costa, nº 425, no Jardim Morumby, Ibirapuera, registrado sob a matrícula nº 202221, no 15º Registro de Imóveis da cidade de São Paulo/SP, livro nº 0003752, folha nº 00091, registrado em nome de Fabrizio Dulcetti Neves, CPF nº 287.147.502-44, Laura Celeste Serruya Monteiro Neves, CPF nº 399.721.272-49, Zahia Monteiro Neves, CPF nº 439.815.028-50 e Sabrina Monteiro Neves, CPF nº 439.817.798-19".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

9 - REQ 498/2016 CPIFUNDO => RCP 15/2015 - do Sr. Marcus Pestana - (RCP 15/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do SENHOR MAURO HALPERN, para que esclareça sua possível participação na aplicação incorreta dos recursos e na manipulação da gestão dos fundos de previdência complementar: POSTALIS, PETROS, PREVI e FUNCEF".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Enio Verri.