Câmara dos Deputados - Comissões

CPI - FUNDOS DE PENSÃO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17/12/2015 às 15h56

Requerimentos

4 - REQ 470/2015 CPIFUNDO => RCP 15/2015 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer que seja requisitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria no Fundo de Investimento em Participações (FIP) Bioenergia, enfocando especialmente os seguintes pontos: (1) a distribuição de cotas do FIP Bioenergia entre os fundos de pensão investidores (Postalis, Petros e Faceb) e o Senhor Ludovico Giannattasio; (2) a distribuição de capital das empresas do grupo Canabrava entre o FIP e senhor Ludovico Giannattasio; e (3) a avaliação do patrimônio do FIP e das empresas investidas".


RESULTADO:

Aprovado, com alteração, requisitando a realização de auditoria pela Comissão de Valores Mobiliários e não pelo Tribunal de Contas da União. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 471/2015 CPIFUNDO => RCP 15/2015 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer que seja solicitado ao Exmo. Procurador da República responsável pelas investigações que envolvem o Postalis para que o mesmo solicite ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, via Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, o encaminhamento da documentação que se encontram na sede do BNY Mellon naquele país, relativa à demissão do Sr. José Carlos Lopes Xavier de Oliveira, ex-Presidente do BNY Mellon Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

6 - REQ 472/2015 CPIFUNDO => RCP 15/2015 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação do Sr. RICARDO MALAVASI, ex-diretor financeiro da PETROS, para explicar as razões que levaram a Petros rescindir o contrato firmado com a empresa BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Enio Verri e Erika Kokay. 

7 - REQ 473/2015 CPIFUNDO => RCP 15/2015 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer que seja requisitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria sobre a avaliação, balanço e informações contábeis apuradas pela FUNCEF no período de 2003 a 2015, enfocando especialmente os seguintes pontos: (1) avaliação dos balanços patrimoniais anuais; (2) aferição da correção dos valores dos ativos, verificando se o critério de atualização dos ativos foi adequado, bem como o valor atual real dos investimentos de montante superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); (3) aferição da correção dos valores dos passivos, verificando, principalmente, se as premissas utilizadas para cálculo de provisões matemáticas estão aderentes; (4) avaliação do resultado atuarial, inclusive no tocante ao alinhamento entre o fluxo futuro de desembolso de benefícios e o prazo de resgate das aplicações efetuadas no modelo proprietário de Asset Liability Management (ALM) da FUNCEF".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Erika Kokay, contra o voto de Deputado Efraim Filho. 

8 - REQ 474/2015 CPIFUNDO => RCP 15/2015 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação de representante do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) para prestar informações e esclarecimentos sobre a obrigação dos Correios para com o Postalis sobre o pagamento da RTSA".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Erika Kokay. 

9 - REQ 475/2015 CPIFUNDO => RCP 15/2015 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer que seja requisitada a transferência dos sigilos bancário, fiscal e eletrônico junto aos órgãos e instituições competentes dos dados do período compreendido entre o dia 01/07/2012 até 31/12/2014 das seguintes pessoas: (1) Adolpho Julio da Silva Mello Neto (2) e da pessoa jurídica Trendbank Banco de Fomento S/A".


RESULTADO:

Aprovado, com alteração, substituindo a transferência do sigilo eletrônico, para sigilo telefônico. (VOTAÇÃO)

10 - REQ 476/2015 CPIFUNDO => RCP 15/2015 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer que seja requisitada a transferência dos sigilos bancário, fiscal e eletrônico junto aos órgãos e instituições competentes (incluindo o dossiê integrado da Receita Federal) dos dados do período compreendido entre o janeiro/2004 até dezembro/2015 do Sr. Antônio Luiz de Mello e Souza, diretor da empresa Artis Gestora de Recursos S/A, bem como das empresas a seguir relacionadas: (a) Artis Gestora de Recursos S.A., CNPJ nº 04.248.117/0001-40; (b) Fundo de Investimento em Participações Bioenergia, CNPJ nº 12.565.053/0001-39; (c) ASM Asset Management DTVM S.A., CNPJ nº 02.678.955/0001-28; (d) ASM Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - FCVS, CNPJ nº 07.142.172/0001-49".


RESULTADO:

Aprovado, com alteração, substituindo a transferência do sigilo eletrônico, para sigilo telefônico. (VOTAÇÃO)

1 - REQ 477/2015 CPIFUNDO => RCP 15/2015 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer que seja requisitada a transferência dos sigilos bancário, fiscal e eletrônico junto aos órgãos e instituições competentes dos dados do período compreendido entre o dia 01/01/2006 até a presente data das seguintes pessoas: (1) Zahia Dulcetti Neves, CPF nº 429.538.202-72, telefone (91) 3223-1285; (2) Luiz Fernandes Neves, CPF nº 007.759.832-68, telefone (91) 3223-1285; e (3) Laura Celeste Serruya Monteiro Neves, CPF nº 399.721.272-49; e (4) Jani Barboza de Freitas, CPF nº 042.834.578-68,".


RESULTADO:

Aprovado, com alteração, substituindo a transferência de sigilo eletrônico, para sigilo telefônico, e incluindo a transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico das pessoas nominadas. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 479/2015 CPIFUNDO => RCP 15/2015 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer que seja requisitado ao ao BNY Mellon informações, documentos e indicação das pessoas envolvidas no procedimento interno do banco que culminou na autorização do pedido feito pela gestora Atlântica Asset Management para trocar o custodiante dos títulos do FIDE que resultou em prejuízo financeiro ao Postalis".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

11 - REQ 480/2015 CPIFUNDO => RCP 15/2015 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer que seja requisitada a transferência dos sigilos bancário, fiscal e eletrônico junto aos órgãos e instituições competentes dos dados do período compreendido entre o janeiro/2003 até dezembro/2015 do Sr. Ludovido Tavares Giannattasio (CPF nº 093319567-20), fundador e dirigente do Grupo Canabrava, e de suas empresas a seguir relacionadas: (a) Canabrava Bioenergia Participações S.A., CNPJ nº 14.444.841/0001-00; (b) Alcool Química Canabrava S.A., CNPJ nº 05.627.254/0001-58; (c) Canabrava Energética S.A., CNPJ nº 11.235.729/0001-63; (d) Portopar Participações S.A., CNPJ nº 07.340.609/0001-59; (e) Canabrava Agrícola S.A., CNPJ nº 12.475.957/0001-73; (f) Usina Sobrasil S.A., CNPJ nº 15.695.664/0001-90; (g) Canabrava Bioenergia Quissamã S.A., CNPJ nº 12.029.800/0001-14; (h) Canabrava Bioenergia Bom Jesus do Itabapoana, CNPJ nº 12.029.825/0001-18".


RESULTADO:

Aprovado, com alteração, substituindo a transferência do sigilo eletrônico, para sigilo telefônico. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 481/2015 CPIFUNDO => RCP 15/2015 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer que seja requisitada a quebra de sigilo bancário e fiscal das seguintes pessoas físicas e jurídicas: (1) no período de 01/09/2004 até a presente data, da pessoa física do Sr. ADILSON FLORÊNCIO DA COSTA, ex-Diretor Financeiro do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS; (2) no período de 02/05/2011 até a presente data, da empresa GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 12.045.897/0001-59; (3) no período de 02/05/2011 até a presente data, da empresa GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 12.997.234/0001-34".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)