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Ordem do Dia nas Comissões

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/3/2016

Requerimentos

1 - REQ 5/2015 MERCOSUL - do Sr. Luiz Cláudio - que "requer, ouvido o Plenário, sejam convidados Representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-INEP; e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para participarem da audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN, que debaterá o projeto de integração educacional para admissão de títulos e graus universitários nos países do MERCOSUL"



2 - REQ 6/2015 MERCOSUL - do Sr. Moses Rodrigues - que "requer, ouvido o Plenário, a realização de audiência pública com a presença de Representantes da Reunião de Ministros da Educação do Mercosul; do Ministério da Educação do Brasil; da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes; e do Conselho Nacional de Pesquisas - CNPq, para discutir o intercâmbio docente, em nível superior, no âmbito do Mercosul e a remuneração de professores doutores para intercâmbio educacional docente entre países do Mercosul"



5 - PL 3046/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Ságuas Moraes apresentou voto em separado em 17/11/2015.


6 - PLS 680/2015 MERCOSUL - do Sr. Alvaro Dias - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, a fim de substituir a expressão "agrotóxicos" e termos correlatos por "produtos fitossanitários" e termos correlatos, de modo a adequar o texto dessa lei ao das normas vigentes no Mercado Comum do Sul (Mercosul)".
RELATOR: Senador DÁRIO BERGER.
PARECER: pela aprovação.


3 - MSC 426/2015 - do Poder Executivo - (AV 489/2015) - que "acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado.


4 - MSC 472/2015 - do Poder Executivo - (AV 534/2015) - que "acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para o Intercâmbio de Informações em Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2012".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado.