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Câmara dos Deputados - Comissões

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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/10/2015 às 10h30

Matéria Sobre a Mesa

15 - REQ 85/2015 CMADS - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS para debater a Portaria Interministerial Nº 192 de 5 de Outubro de 2015".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Gomes (PRB-RS). 
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento, mediante inclusão extra-pauta. O Deputado Arnaldo Jordy subscreveu. 


Requerimentos

1 - REQ 80/2015 CMADS - do Sr. Assis do Couto - que "requer a realização, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de reunião de audiência pública para debater as ações realizadas em atendimento à Decisão 38 COM 7B.82, do Comitê do Patrimônio Mundial do Unesco, em relação ao Parque Nacional do Iguaçu".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Assis do Couto (PT-PR), Dep. Ricardo tripoli (PP-PR) e Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
Retirado de pauta, de ofício. 


2 - REQ 81/2015 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita que seja revisto o despacho inicial da mesa ao PL 1117 de 2015 pelos motivos que se segue".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP). 
Aprovado por unanimidade.  


3 - REQ 82/2015 CMADS - do Sr. Edmilson Rodrigues - que ""Requer que seja realizada Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a Nova Cartografia Social na Amazônia""


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


4 - REQ 83/2015 CMADS - do Sr. Augusto Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o impacto dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde, por ocasião do transcurso do "Dia Mundial de Combate ao Uso de Agrotóxico"".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Augusto Carvalho (SD-DF). 
Aprovado por unanimidade. 


5 - REQ 84/2015 CMADS - dos Srs. Átila Lira e Rodrigo Martins - que "requer que esta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável solicite ao Presidente da Câmara dos Deputados seja constituída Comissão Externa, com parlamentares membros deste Órgão Técnico, com o objetivo de verificar "in loco" a tragédia ocorrida no porto de Vila do Conde, em Barcarena/PA, para acompanhar as providências que estão sendo adotadas em relação aos maus tratos dos animais, o derramamento de óleo e as consequências sociais ao povo ribeirinho da região, provocados pelo naufrágio do navio, com cerca de 5.000 bois".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelos autores. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PL 3729/2004 - do Sr. Luciano Zica e outros - que "dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 3957/2004 (Apensado: PL 3829/2015), PL 5435/2005 (Apensado: PL 5918/2013), PL 5576/2005 (Apensado: PL 2941/2011), PL 1147/2007, PL 2029/2007, PL 1700/2011, PL 358/2011, PL 5716/2013, PL 6908/2013 (Apensado: PL 5818/2016), PL 8062/2014 (Apensado: PL 1546/2015), PL 4429/2016 (Apensado: PL 7143/2017) e PL 6877/2017) Explicação: Dispõe que para a instalação de obra, empreendimento ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, será exigido Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), com ampla publicidade; regulamentando a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo, deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, do PL 8062/2014, do PL 5918/2013, e do PL 1546/2015, apensados, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jordy e Nilto Tatto, em 07/10/2015.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Carlos Melles (DEM-MG), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP). 
Aprovado, por unanimidade, o Parecer, nos termos da Complementação de Voto. 


Tramitação Ordinária

7 - PDC 108/2015 - do Sr. Josué Bengtson - que "susta a aplicação da Resolução nº 303, de 20 de Março de 2002, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA".
RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Bolsonaro, em 30/09/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - PDC 118/2015 - do Sr. Adilton Sachetti - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Paraguai, localizada no trecho da foz rio Apa, no Estado do Mato Grosso do Sul, até a cidade de Cáceres, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Melles, Rodrigo Martins e Sarney Filho, em 07/10/2015.
O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 13/10/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 6905/2010 - do Sr. Carlos Melles e outros - que "cria o Monumento Natural do Rio Samburá, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) e Dep. Carlos Melles (DEM-MG). 
Aprovado o Parecer por unanimidade. 


10 - PL 3688/2012 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Bolsonaro, em 07/10/2015.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado o Parecer do Relator Substituto, Dep. Sarney Filho (PV-MA), que acatou na íntegra o Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues. 


11 - PL 1176/2015 - do Sr. Antonio Balhmann - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar a prescrição de produtos destinados ao tratamento de culturas com suporte fitossanitário insuficiente".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Roberto Balestra, em 21/10/2015.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 15/09/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 1344/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Cantão - Funcantão, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CINDRA.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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