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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Finanças e Tributação
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/10/2015 às 10h29

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PL 5738/2009 - do Senado Federal - Fátima Cleide - (PLS 398/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal do Vale do Anari, com sede no Município do Vale do Anari, no Estado de Rondônia".
RELATORA: Deputada TEREZA CRISTINA.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Tereza Cristina, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


2 - PL 7276/2010 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 298/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Assú -RN".
RELATOR: Deputado MENDONÇA FILHO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Mendonça Filho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião  


3 - PL 7546/2010 - da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - que "concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário".
RELATOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
O Deputado Edmilson Rodrigues apresentou voto em separado em 25/08/2015.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião  


5 - PLP 39/2011 - do Sr. Izalci - que "modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir Programas de Metas qualitativas e quantitativas nos governos estaduais e municipais". Explicação: Altera a Lei nº 101, de 04 de maio de 2000.
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela incompatibilidade financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião  


4 - PL 8332/2015 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior. 


Tramitação Ordinária

6 - PL 695/2011 - do Sr. Andre Moura - que "dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de Japaratuba / SE".
RELATOR: Deputado ENIO VERRI.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projteto de Lei nº 695/2011 e das emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião  


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 4743/2005 - do Poder Executivo - (MSC 4/2005) - que "dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, no âmbito do Poder Executivo Federal".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO ROSSO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Rogério Rosso, pela inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião  


8 - PL 1217/2007 - do Senado Federal - Romeu Tuma - (PLS 37/2006) - que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a pneumopatia grave e a fibrose cística (mucoviscidose) entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. ". (Apensados: PL 5409/2005 (Apensados: PL 5682/2005, PL 6005/2005 (Apensados: PL 6700/2006 e PL 3186/2008), PL 6869/2006, PL 7458/2006, PL 7496/2006, PL 7511/2006, PL 389/2007, PL 335/2007, PL 1882/2007, PL 1970/2007 e PL 2703/2007 (Apensado: PL 2920/2008)), PL 3476/2008, PL 3815/2008, PL 4231/2008, PL 4639/2009, PL 5481/2009 e PL 5737/2009)
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Giovani Cherini, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.217/2007, dos PL's nºs 5.682/2005, 6.005/2005, 6.700/2006, 6.869/2006, 7.458/2006, 7.496/2006, 7.511/2006, 335/2007, 389/2007, 1.882/2007, 1.970/2007, 3.186/2008, 3.476/2008, 4.231/2008, 5.409/2005, 5.481/2009, 5.737/2009, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e da Emenda a ele apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 2.703/2007, 2.920/2008 e 4.639/2009, apensados, nos termos da emenda de adequação; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3 .815/2008, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.217/2007, dos PL's nºs 5.682/2005, 6.005/2005, 6.700/2006, 6.869/2006, 7.458/2006, 7.496/2006, 7.511/2006, 335/2007, 389/2007, 1.882/2007, 1.970/2007, 3.186/2008, 3.476/2008, 4.231/2008, 5.409/2005, 5.481/2009, 5.737/2009, 2.703/2007, 2.920/2008, 4.639/2009 e 3.815/2008, apensados, nos termos do Substitutivo da CSSF e da emenda a ele apresentada na CFT.
O Deputado Pauderney Avelino apresentou voto em separado em 20/10/2015.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião  


9 - PL 1468/2007 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 4/2006) - que "altera os arts. 4º, 9º, 11 e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a garantir atendimento médico e odontológico ao educando no ensino fundamental público, dispor sobre a incumbência da União na avaliação do ensino, prever a avaliação das escolas no âmbito municipal e assegurar licença periódica de capacitação para os profissionais da educação". (Apensado: PL 1831/2007)
RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Afonso Florence, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.468/2007, do PL nº 1.831/2007, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1/2007 e 2/2007 apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião  


10 - PL 7990/2014 - do Tribunal Superior Eleitoral - que "cria cargos efetivos nos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais, destinados às unidades de tecnologia da informação".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião  


11 - PL 1179/2015 - do Superior Tribunal de Justiça - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião  


Tramitação Ordinária

15 - PL 3601/2004 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera o cálculo de apuração do imposto de renda sobre ganho de capital referente à alienação de imóvel realizada por pessoa física". (Apensados: PL 3855/2004, PL 4815/2005, PL 4093/2008 (Apensados: PL 4513/2008, PL 7094/2010, PL 5631/2013, PL 5639/2013, PL 1951/2015 e PL 2271/2015), PL 5526/2009, PL 6618/2009 e PL 4658/2012) Explicação: Altera a Lei nº 8.981, de 1995.
RELATOR: Deputado JOÃO GUALBERTO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. João Gualberto, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3.601/2004 e dos PL's nºs 3.855/2004, 4.815/2005, 4.093/2008, 4.513/2008, 5.526/2009, 6.618/2009, 7.094/2010, 4.658/2012, 5.631/2013, 5.639/2013, 1.951/2015 e 2.271/2015, apensados.

RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião  


16 - PL 436/2007 - da Sra. Elcione Barbalho - que "torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens".
RELATOR: Deputado BENITO GAMA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião  


17 - PL 1299/2007 - do Sr. Márcio França - que "estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção". (Apensados: PL 1943/2007 e PL 1040/2011) Explicação: Establece programa de qualidade do álcool combustível.
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela incompatibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.299/2007, do PL nº 1.040/2011, apensado, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.943/2007, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 1.943/2007, apensado.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião  


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