Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/9/2015 às 10h26

Requerimentos

1 - REQ 100/2015 CCTCI - do Sr. Jhc - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura (CCULT) e a Comissão de Esporte (CESPO) para discutir o tema "Inclusão dos videogames como atividade de esporte e cultura"".


RESULTADO:

Aprovado, com as seguintes alterações: (a) substituição do termo "videogames" por "jogos eletrônicos" no texto da ementa; (b) inclusão da Comissão de Educação; e (c) extensão do convite ao Movimento Jogo Justo. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 101/2015 CCTCI - do Sr. Jhc - que "requer a realização de audiência pública com Diretores das empresas de telefonia móvel e acesso a rede de dados que atuam na região Nordeste".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 102/2015 CCTCI - do Sr. Fábio Sousa - que "solicita a realização de Audiência Pública para apresentar e debater o Programa Inova Goiás".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PL 8325/2014 - do Senado Federal - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - (PLS 529/2013) - que "institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (PADETR)".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

5 - PL 2520/2015 - do Senado Federal - Comissão da Reforma Política do Senado Federal - (PLS 473/2015) - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para impedir que órgão de imprensa contrate entidade ou empresa para realizar pesquisa de opinião pública relativa às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, que tenha prestado serviços a partidos políticos, candidatos ou órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta dos Poderes Executivo ou Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pelo arquivamento.
RESULTADO:

Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), pelo arquivamento. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 1311/2011 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras". (Apensados: PL 1976/2019 e PL 2270/2019)
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2014 apresentada ao projeto.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Goulart. 

7 - PL 5267/2013 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações". (Apensados: PL 5389/2013 e PL 934/2015)
RELATOR: Deputado VITOR VALIM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5389/2013, e do PL 934/2015, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Sandro Alex. 

8 - PL 1381/2015 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá outras providências". (Apensado: PL 1652/2015)
RELATOR: Deputado VITOR VALIM.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1652/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

9 - PL 1407/2015 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a prestação do serviço de telefonia móvel em regime público".
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

10 - PL 2007/2015 - do Sr. Tenente Lúcio - que "altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para tornar obrigatória a emissão do certificado digital, juntamente com a emissão da carteira de identidade".
RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

11 - PL 2088/2015 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre alterações societárias de empresas prestadoras de serviços de radiodifusão".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

12 - PL 2390/2015 - do Sr. Pastor Franklin - que "altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado". (Apensados: PL 3597/2015 (Apensados: PL 2617/2020 e PL 4999/2023), PL 5016/2016 (Apensados: PL 6449/2016 (Apensado: PL 5191/2019), PL 7689/2017, PL 3666/2023 (Apensados: PL 4102/2023 e PL 4687/2024) e PL 5667/2023), PL 5096/2016, PL 8461/2017 (Apensado: PL 5211/2019), PL 3993/2020 (Apensado: PL 663/2025 (Apensados: PL 94/2026, PL 381/2026 e PL 1991/2026)), PL 2557/2022 (Apensados: PL 2004/2023 (Apensado: PL 1179/2026) e PL 2747/2023) e PL 4445/2024)
RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Luiza Erundina.