Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/9/2015 às 10h38

Requerimentos

1 - REQ 75/2015 CME - do Sr. Evandro Roman - que " Requer a realização de Mesa Redonda da Comissão de Minas e Energia no Estado do Paraná para debater sobre as políticas públicas de incentivo a Micro e Mini Geração distribuída com energia solar fotovoltaica".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Requerimento. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 76/2015 CME - do Sr. Antonio Imbassahy - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, regimentais, seja CONVIDADO o Sr. VALTER LUIZ CARDEAL DE SOUZA, diretor da ELETROBRAS, para prestar depoimento sobre denúncias de pagamentos de propinas cobradas em troca e contratos na Eletrobrás".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Requerimento. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PDC 2602/2010 - do Sr. Sarney Filho - que "susta os efeitos do Decreto nº 7.154, de 9 de abril de 2010". Explicação: O Decreto nº 7.154, de 9 de abril de 2010, tem por fim estabelecer procedimentos para a autorização e realização de estudos de aproveitamentos de potenciais de energia hidráulica e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica no interior de unidades de conservação (UC). Visa, também, definir normas para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autorize a instalação de sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica em UCs de uso sustentável.
RELATOR: Deputado RONALDO BENEDET.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Antônio Imbassahy, contra os votos dos Deputados João Fernando Coutinho e Fabio Garcia. 

4 - PDC 4/2015 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível"".
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Marcus Vicente apresentou voto em separado em 08/11/2016.
RESULTADO:

Não deliberado em face da ausência do Relator. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 8322/2014 - do Senado Federal - Ataídes Oliveira - (PLS 317/2013) - que "isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar".
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator. 

Tramitação Ordinária

6 - PL 979/2011 - do Sr. Fernando Jordão - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular"
RELATOR: Deputado FABIO GARCIA.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Fabio Garcia (PSB-MT) 
Aprovado por unanimidade o Parecer do Relator Substituto, Deputado Fabio Garcia, pela rejeição. (VOTAÇÃO)

7 - PL 6837/2013 - do Sr. Padre João - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para definir o domicílio rural como unidade consumidora autônoma para fins de universalização do uso da energia elétrica".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados José Carlos Araújo e Fernando Marroni apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Edio Lopes e Carlos Andrade. (VOTAÇÃO)

8 - PL 7536/2014 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional". (Apensado: PL 7672/2014)
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7672/2014, apensado.
RESULTADO:

Não deliberado em face da ausência do Relator no momento da apreciação. 

9 - PL 7601/2014 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a isenção da cobrança de tarifa de energia elétrica dos municípios, nos casos em que menciona e dá outras providências". Explicação: Municípios com até 60.000 (sessenta mil habitantes).
RELATOR: Deputado RONALDO BENEDET.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Antonio Imbassahy. 

10 - PL 496/2015 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas". (Apensado: PL 890/2015)
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 890/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Fabio Garcia e Fernando Marroni. 

11 - PL 945/2015 - da Sra. Magda Mofatto - que "altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o estabelecimento de programas de assistência técnica e jurídica a Municípios interessados em renovar seus sistemas de iluminação pública, aumentando sua eficiência energética".
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado em face da ausência do Relator. 

12 - PL 1211/2015 - do Sr. César Halum - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer nova sistemática de rateio dos gastos com aquisição de energia de reserva entre os consumidores de energia elétrica do País". (Apensado: PL 1524/2015)
RELATOR: Deputado BETO ROSADO.
PARECER: pela aprovação parcial deste, e do PL 1524/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado em face da ausência do Relator.